MP dos Broder
Acho que alguma hora a gente vai ter que falar de democracia, ma spode ser be,m por cima A gente vai argumentar que democracias delegativas são menos democráticas?
Só o texto que regula as MPS já da duas páginas : ))
Objetivo Geralzão ( ótimo, bro) O objetivo é fazer uma discussão crítica a respeito do impacto que a Medida
Provisória tem no processo democrático de formulação das leis, pois tendo a primeira a mesma força das segundas o que muitas vezes parece acontecer é que a decisão sai da esfera Legislativa, lar por excelência da discussão e do conflito institucionalizado, para a esfera do poder Executivo, onde o número de vozes no debate é expressivamente menor.
Queremos investigar como a exploração frequento por parte do Executivo do que devia ser uma das suas funções atípicas acaba comprometendo a pluralidade da discussão política, qualidade essencial de qualquer democracia. Para isso começaremos abordando os Três Poderes, sua relação entre si e com a democracia, tanto numa perspectiva mais teórica quanto no caso brasileiro. A ideia é lembrar que um desequilíbrio entre esses mesmos poderes pode também representar uma fissura no processo democrático, mas atendonos menos a essa questão geral e mais ao exemplo concreto que é o tema desse trabalho.
Pretendemos também explorar a possibilidade da reedição das Medidas Provisórias por parte do chefe do Executivo, possibilidade essa que deixa de existir por conta da
Emenda Constitucional 32/2001. Entendemos que até essa data a questão da interferência do Executivo no Legislativo foram especialmente emblemáticos e por isso gostaríamos de debatelos, não