Comentario Critico Ao Louco Infrator

na verdade, fixou a idade de imputabilidade aos 14 anos, prevendo um sistema bio-psicológico para a punição de crianças entre 7 e 14 anos. Havia, nessa época, uma preocupação maior do Reinado apenas com a punição e internação dos jovens infratores, sem qualquer referência à reeducação ou assistência dos mesmos. No referente aos menores de sete anos, as preocupações governamentais cingiram-se às crianças órfãs, desamparadas e expostas, que deram embasamento à legislação…

encarceramento perfeito, embora muitas vezes o Panóptico aparecesse descrito como uma jaula cruel e sábia. Entretanto é indubitável que ele tenha polivalentes aplicações: emendar os prisioneiros, cuidar dos doentes, instruir escolares, guardar os loucos, fiscalizar os operários, fazer trabalhar os mendigos. Enfim, é um tipo de implantação do corpo no espaço. O esquema panóptico assegura a economia e assegura a eficácia e funcionamento de qualquer aparelho de poder em que for implantado.…

a Constituição Federal determinou a criminalização dos atos praticados pelos crimes ambientais relativamente a pessoas jurídicas, conforme o art. 225, § 3º: § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Porém, aí temos uma disputa doutrinária sobre a ideia que vínhamos falando sobre os crimes…

questionado. Teoria e prática se implicam de uma tal forma no campo jurídico-penal que até não mais se concebe a menor tentativa de enfoque parcelado, à guisa de análise. E o todo que carece de ser analisado, para que não se perca de vista aquele momento crítico de intercomunicação recíproca de fatores e elementos, em perpétua dinamicidade unitária e auto-transformadora. Os fatos sociais, com sua enorme carga valorativa, participam do delito como o sol participa do movimento dos…

precisa de tratamento corretivo. Para o Marxismo: criminoso é um ser vítima do capitalismo, marginalizado pelo mercado e por isso vem a delinquir. (fruto das desigualdades sociais) Para a Criminologia Moderna: é um ser normal. Alguns são anormais, os loucos, mas 99.9 são pessoas normais. Não confundir com a teoria da ubiquidade, pois esta afirma que todas as classes sociais delinquem (o crime está em todo lugar). 1.2.3 VÍTIMA E VITIMOLOGIA Protagonismo da vítima – idade de ouro, época da…

Teoria e prática se implicam de uma tal forma no campo jurídico-penal que até não mais se concebe a menor tentativa de enfoque parcelado, à guisa de análise. E o todo que carece de ser analisado, para que não se perca de vista aquele momento crítico de intercomunicação recíproca de fatores e elementos, em perpétua dinamicidade unitária e auto-transformadora. Os fatos sociais, com sua enorme carga valorativa, participam do delito como o sol participa do movimento dos planetas. A…

“olho por olho e dente por dente”. As leis desse código previam os direitos e obrigações do povo e das autoridades, cominando penas aos seus infratores. O Estado, no exercício do Jus Puniendi, possui o direito-dever de punir todo aquele que for de encontro aos limites pré-estabelecidos para o convívio em sociedade, restringindo ou privando o infrator da utilização de um bem jurídico, visando a sua readaptação social, bem como intimidando a prática de novas transgressões. Todavia, o que se

“olho por olho e dente por dente”. As leis desse código previam os direitos e obrigações do povo e das autoridades, cominando penas aos seus infratores. O Estado, no exercício do Jus Puniendi, possui o direito-dever de punir todo aquele que for de encontro aos limites pré-estabelecidos para o convívio em sociedade, restringindo ou privando o infrator da utilização de um bem jurídico, visando a sua readaptação social, bem como intimidando a prática de novas transgressões. Todavia, o que se

necessidade deste Direito se tornar mais público. Eis que, a partir daí, as principais regras de Direito Penal que se tem conhecimento se deram inicio, tais como a Lei das XII Tábuas, Talião e o Código de Hammurabi. A princípio as punições estipuladas aos infratores eram de certo modo, um pouco atrozes, bárbaras. Em seguida, veio a época onde o divino demandava as principais regras, chegando até o momento onde o Estado era a única instituição detentora de poder. Mas, assim como o ser…

mas também tem o dever de zelar pelo cumprimento da dignidade do preso, obrigado por meio de princípios constitucionais ou por meio de tratados internacionais, vigentes em nosso ordenamento. Como já ensina Geraldo Prado, qualquer olhar atento e crítico flagra a maldosa confusão que se faz entre crime, violência e pobreza.18 Nosso sistema penal é repressivo, seletivo, estigmatizante, ficando os despossuídos condenados a serem sofridos seres humanos do sistema penal. O mais “importante”…