Comentado Codigo De Etica Do Administrador

do corretor de seguros _____________________22 2.4 Da remuneração do corretor de seguros __________________________23 3 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL NA PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS ______________________________________26 3.1 Os agentes auxiliares do comércio_______________________________26 3.2 Artigos 722 do Novo Código Civil_________________________________26 4 DOS DIREITOS E DEVERES DO CORRETOR DE SEGUROS __________28 4.1 Direito à corretagem ou comissão…

trabalho desenvolveu um estudo partindo dos direitos elencados na doutrina sobre o nascituro, fazendo uma análise de cada um deles. A questão que então se discorre tem importância justificada em face da redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que…

Prof. Cristiano Sobral professorcristianosobral@gmail.com Direitos do Consumidor (www.professorcristianosobral.com.br) Autor do livro DIREITO CIVIL SISTEMATIZADO. TITULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Características do CDC:…

sociedade, da busca pela justiça, seja qual for a esfera de sua atividade. Deixam de lado, a Ética que, em resumo, são deveres impostos pela sociedade para a criação de uma consciência profissional composta de hábitos dos quais resultem integridade e probidade. A advocacia, enquanto atividade essencial à administração da Justiça, como garante o artigo 133 da Constituição Federal, não pode sobreviver sem a Ética. Daí porque ganham relevância todas as questões que se relacionam,…

controladora das organizações ativistas ambientais, a exemplo do Greenpeace; a cidadania despertada, com o crescimento de heróis e de causas locais e a aceitação social de movimentos como o "Not in my back yard" (Não no meu quintal)lo; o advento de códigos internacionais pró-desempenho ambiental; o crescente número de investidores ambientalmente conscientes; o refinamento da preferência do consumidor e outras pressões importantes. A preocupação com um respeitável posicionamento das…

direito material do instituto penhora, quando aplicado nas quotas sociais para satisfação de um crédito particular. Porquanto, mesmo sendo substituído o Decreto 3.708 de 10 de Janeiro de 1919 (responsável por instituir as Sociedades Limitadas) pelo Código Civil brasileiro de 2002, assim como, após o advento da Lei 11.382 de 06 de Dezembro de 2006, responsável por incluir as quotas sociais no rol dos bens penhoráveis, ainda permanecer discussões acerca do real alcance do instituto…

sistemática de fornecer de início a resposta correta (ou dizer se a alternativa está certa ou errada) e só depois iniciar o comentário. Ao final faço a síntese da explanação, destacando-a em negrito. Nas questões que tratem de pontos da matéria já comentados na aula, me limitarei a uma rápida revisão teórica e ao comentário da própria questão. Nas que mesclarem temas tratados e não tratados anteriormente, me limitarei, mais uma vez, a tratar dos assuntos ainda não trabalhados,…

melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por parte dos acadêmicos. É imprescindível, ainda, que o estudante leia com atenção o Código de Processo Civil. Bons estudos e que o Grande Arquiteto do Universo a todos ilumine e guarde!!! Fabio Guedes Garcia da Silveira .·. 2 .·. ATOS PROCESSUAIS 1. CONCEITO Ensina Luiz Rodrigues Wambier1, que o ato processual é…

como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga (art. 5º, caput e inc. I), a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer-se desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do es- 17. Ministro Ricardo Lewandowski, voto proferido no RE nº 579.951-4–RN. 18. Idem. 19. Rita Tourinho, ob. cit. 20. “Princípio da legalidade e poder de polícia”, in Revista de Direito Administrativo, Rio de…

de algum tipo de justiça para os estrangeiros. Surge a personalidade das leis. Cada indivíduo será julgado pelas leis de sua tribo, seu povo, sua nação. 1. Penhor 1.1. Conceito Tipificado no artigo 1.431 e seguintes do Código Civil, tem seu fundamento: Art. 1.431 - Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.…