Comentário Crítico De Jurisprudência

análise das escolas jurídicas europeias. • Para o estudo de uma ciência com história. • Pela sua “perfeição” • Pela sua influência nas instituições actuais. • Permite comparar ordenamentos jurídicos diferentes • Permite desenvolver o sentido critíco A perfeição do direito romano A ideia de perfeição do Direito Romano assenta no pressuposto de que existem padrões universais de justiça na regulação das relações humanas, dos quais o direito romano se terá aproximado mais do…

conteúdo de forma clara para que o segurado possa compreender os compromissos assumidos por ambas as partes” 13. 12 13 NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato. Novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar: 2002, p. 153-154. DELGADO, José Augusto. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. XI, t. I, p. 200. 5 Agir, portanto, de forma incompatível com a veracidade viola o princípio da boa-fé e compromete a validade do negócio jurídico. Nesse sentido…

Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso…

dedutivo-epistemológica. b) empírico: o objetivo é a investigação da dinâmica do poder em sua dimensão prática, ou seja, dos resultados que implicam para as atividades do Estado em seus três planos: administração, legislação e julgamento. c) crítico-normativo: tem como objeto de análise e crítica as teorias hermenêuticas e interpretativas que auxiliam na tarefa de aplicação do Direito Constitucional. Segundo o professor Willis Santiago Guerra Filho[8], trata-se de…

Autorização e permissão de uso dos bens públicos. • Bens públicos. • Cargos, empregos e funções públicas. • Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. • Coisa Julgada administrativa. • Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. • Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. • Concessão de serviço público. • Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. • Concurso público, do. • Contencioso…

Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso Administrativo. …

vaguear conforme as peculiaridades de casos concretos imprevisíveis. O estudo analítico das provas, sobretudo na seara do direito processual civil e criminal; a vedação constitucional das provas ilícitas; os modernos posicionamentos da doutrina e jurisprudência; a inversão do ônus da prova: eis alguns temas a serem abordados nessa breve pesquisa. 2 Conceito de Prova Dando início ao tema de estudo do presente trabalho, é primordial estabelecer os…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

romano Para a análise das escolas jurídicas europeias. Para o estudo de uma ciência com história. Pela sua “perfeição” Pela sua influência nas instituições actuais. Permite comparar ordenamentos jurídicos diferentes Permite desenvolver o sentido critíco A perfeição do direito romano A ideia de perfeição do Direito Romano assenta no pressuposto de que existem padrões universais de justiça na regulação das relações humanas, dos quais o direito romano se terá aproximado mais do…

e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente. Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência. Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente. Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.…