Combate Ao Trabalho Infantil

O TRABALHO INFANTIL. DEFINIÇÃO Dentre diversas definições a Promenino – Fundação Telefônica sintetiza da seguinte forma: no Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Os programas de aprendizagem de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a condições específicas de forma a não prejudicar o cotidiano e vida escolar do jovem. ASPECTOS LEGAIS Um século que começou com crianças…

O Trabalho Infantil e a Agenda Social RENATO GONÇALVES* Resumo O artigo traça um panorama da questão do “trabalho infantil”, através de sua conceituação, dimensão e legislação e da apresentação de uma amostragem das principais ações realizadas por organizações governamentais e não-governamentais brasileiras e por organismos multilaterais. Conclui-se com a apresentação de algumas alternativas de ação do BNDES, voltadas para o combate ao trabalho infantil, em particular, e para…

LIMA MOREIRA DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO Fortaleza/ 2004 2 SANDRA HELENA LIMA MOREIRA DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação Geral do Curso de Direito da Faculdade Christus, como parte das atividades a serem desenvolvidas pela Coordenação Pesquisa e Monografia durante o biênio 2004/2005. Fortaleza/ 2004 3 1 INTRODUÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho infantil é um problema…

Humanos Trabalho apresentado ao Centro de Educação a Distância, da faculdade Anhanguera de Bauru, referente a disciplina de Direitos Humanos, ministrada pela professora Ma. Helenrose A. das S. Pedroso Coelho e sob orientação da professora tutora Vanessa de Oliveira. Bauru 2011 Introdução Quando falamos em expressões sociais que afetam crianças e adolescentes, podemos destacar três principais: o trabalho infantil, a…

que é trabalho infantil? Eu sempre vejo meninos vendendo coisas nas ruas, quem devo procurar em casos de denúncia? Como posso ajudar? Com que idade é permitido começar a trabalhar de acordo com a lei? Por que criança não pode trabalhar? Trabalho Infantil é crime? Quantas crianças e adolescentes trabalham? Por que dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil? Trabalho doméstico realizado por crianças e adolescentes também é…

1 3 EMBASAMENTOS JURÍDICOS NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 3.1 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Começamos esse capítulo observando os embasamentos jurídicos que cercam todo mundo com relação ao trabalho infantil. Vale lembrar à problemática e a prova disso é a criação de legislação pertinente ao tema. Citaremos as convenções internacionais sobre o combate ao trabalho infantil. A Convenção n° 138 da OIT que “fixa a idade mínima para o menor de idade possa desenvolver atividade…

a convenção 188 da OIT aborda as piores formas do trabalho infantil; (C) a partir da data de 12 de junho o trabalho infantil foi regulamentado; (D) o trabalho infantil foi universalmente proibido; (E) a legislação brasileira sobre trabalho infantil seguiu a da OIT. 05. Entre os pares abaixo, aquele que permite normalmente inversão de termos com modificação de significado é: (A) legislação nacional; (B) diferentes sociedades; (C) trabalho infantil; (D) normas internacionais; (E) piores formas. 06

Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Imprimir Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Coverter Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil para PDF (Ter, 20 Mai 2014 18:40:00) A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente da Justiça do Trabalho definiu o dia 3 de junho para a celebração do Dia Mundial de…

é o Trabalho infantil no Brasil Hoje vamos falar um pouco sobre o trabalho infantil no brasil que muitas vezes ainda presenciamos principalmente em lugares distantes dos grandes centros. O trabalho Infantil é o trabalho que é exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada país. Em geral, podemos dizer que o…

INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 66 de 13.10.2006 Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente [pic] D.O.U.: 19.10.2006 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 38 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto nº 4.870, de 30 de outubro de 2003, resolve: Disposições Gerais Art. 1º A atuação da Inspeção do Trabalho no Combate ao…