O trabalho infantil e a agenda social

O Trabalho Infantil e a Agenda Social
RENATO GONÇALVES*

Resumo
O artigo traça um panorama da questão do “trabalho infantil”, através de sua conceituação, dimensão e legislação e da apresentação de uma amostragem das principais ações realizadas por organizações governamentais e não-governamentais brasileiras e por organismos multilaterais.
Conclui-se com a apresentação de algumas alternativas de ação do BNDES, voltadas para o combate ao trabalho infantil, em particular, e para sua maior inserção no tratamento das questões sociais brasileiras.
ABSTRACT
This article gives an overview of the child labour question including concepts, numbers involved, legislation and the presentation of a sample of the main activities of Brazilian governmental and non-governmental organizations and multilateral institutions. Some of BNDES' policy options, aimed especially at combating child labour but also increasing its level of priority in the treatment of Brazilian social questions, are then presented.

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* Economista do Departamento do Trabalho do BNDES. As opiniões emitidas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES.

1. Introdução

A infância e a adolescência ocupam espaço privilegiado na agenda de organizações nãogovernamentais, de instituições multilaterais e, pelo menos ao nível das intenções e formulações, da maioria dos governos nacionais. Tal posição pode ser justificada, em termos substantivos, pelo reconhecimento da maior fragilidade relativa deste grupo populacional diante das condições concretas da vida e de sua importância como etapa de construção de adultos capazes, seja como agentes de produção ou como cidadãos.
O combate ao trabalho precoce é uma das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, como resultado do aumento da consciência da presença de uma legião de menores que exercem atividades que os exploram, comprometendo seu