Combate Ao Trabalho Infantil

Erradicação do Trabalho Infantil – PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias, atendendo às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos. O Desafio de combater o trabalho infantil é composto de sete ações, cuja implementação é compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…

Em dez anos, o Brasil tirou quase 530 mil crianças e adolescentes de situações de trabalho e os devolveu às suas atividades de direito: estudar, brincar e se desenvolver. Outros 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ainda trabalham no país, segundo a última análise do IBGE, baseada no Censo de 2010. Em estimativa mais abrangente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, no ano de 2011, são 3,6 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando – ou…

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL As crianças devem se dedicar a estudar e a brincar, e não a trabalhar. O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de…

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA TRAJETORIA NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANA VANDERLEI AUGUSTO DA SILVA MARIA INES DONIN VILACA APARECIDA SANTANA BERTOLUCI RESUMO: O presente artigo pretende analisar a trajetória do trabalho infantil no Brasil, bem como seu histórico e como se encontra atualmente, analisando de forma critica a sua real situação no estado do Paraná e principalmente na região oeste, além de verificar como o estado tem tratado tal situação através da

PRÓ - REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS TRABALHO INFANTIL Erradicação do trabalho infantil doméstico - um procedimento de ajuste aos direitos da criança NATAL 2007 ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS TRABALHO INFANTIL Erradicação do trabalho infantil doméstico - um procedimento de ajuste aos direitos da criança Artigo apresentado à…

Serviço a Comunidade - PSC; e no combate à erradicação do trabalho infantil. Desenvolve ainda atividades de prevenção e de combate a violência contra a mulher, idosos e pessoas com deficiência. 3. JUSTIFICATIVA O CREAS do município de Comodoro/MT vem se apresentando como referência no atendimento as vítimas de violência doméstica e no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa. Em relação à erradicação do trabalho infantil todos os anos é feito um…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL RESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o trabalho na infância causa à criança e/ou adolescente em fase escolar; verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola. A metodologia utilizada é a qualitativa,…

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Famílias com crianças e…

Cardoso TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: Questões e Políticas BRASÍLIA 1998 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................5 INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................12 I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL..............................15…

1 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota Explicativa..................................