Com Respeito Ao Modelo Constitucional Brasileiro é Corre

a partir da obra “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel, teria inaugurado um modelo de organização política até então desconhecida dos antepassados: o Estado. A discussão não se volta para quais seriam as funções, finalidades ou qual seria o papel que o Estado deveria desempenhar em face das chamadas sociedades complexas. E sim busca compreender a formação do conceito e seus desdobramentos. A realidade vivida pelos brasileiros mostra que as fortes desigualdades sociais da sociedade brasileira…

empreiteiras, bancos, grandes empresas. “O poder tende a corromper”, escreveu lorde Acton, cujas palavras são confirmadas pelos fatos. A última revoada de parlamentares, à procura de legendas que lhes assegurem a reeleição, afronta o princípio constitucional da moralidade e seria energicamente coibida não fossem a lei, o Ministério Público e o Poder Judiciário passivos e lenientes diante de tramoias partidárias. Da mesma maneira que temos profissionais voltados para a criação e…

presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de 1988 se identifique com a realidade social contemporânea. Nesse contexto, analisa-se o paradoxo da supremacia constitucional contemporânea frente à necessidade de novos paradigmas emancipadores dos direitos e garantias constitucionalmente previstos, bem como exemplifica a manifestações sociais de 2013. Com a ajuda do método hipotético dedutivo, chegou-se,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Demonstrar que as formas de preconceito de cor e racismo no Brasil, fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. 1.2 Objetivos Específicos Compreender e descrever sobre o conceito da Usucapião; Expor as diferentes formas de usucapir áreas urbanas ou rurais; Identificar os requisitos necessários para a utilização da Usucapião conforme o Código Civil; Demonstrar os índices de…

outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; Para contextualizar a importância deste no cenário jurídico brasileiro, dentro de inventos industriais foi escolhido o ramo específico de software. Este texto estudo principia com uma noção constitucional legal do que são inventos industriais, em seguida com o exame do ramo de software e rematando com uma análise geral da importância da valorização de um inventor na…

social e política. “É unânime a aceitação da necessidade do elemento pessoal para a constituição e a existência do Estado, uma vez que sem ele não é possível haver Estado e é para ele que o Estado se forma.” (DALLARI, 2010, p. 95) 3. O ESTADO BRASILEIRO E O VOTO O Brasil possui vários momentos marcantes na história, onde através do voto temos o direito de exercer a cidadania e escolher nossos representantes. Veremos a seguir os mais importantes. Em 1532 no Brasil, em…

direitos. Devemos analisar, ainda, os princípios jurídicos que fundamentaram a elaboração e a aplicação do direito sob as ópticas dos sistemas processuais civis e penais, bem como as suas evoluções históricas percebidas e acolhidas no arcabouço constitucional federal de 1988 e sua correlação com o princípio da imparcialidade do juiz. Observando, também, algumas aplicações deste princípio nas decisões dos nossos tribunais. 2. CONCEITO DE PRINCÍPIO Conforme Morvan (2007),…

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…

popularizaram o individualismo econômico, ao mesmo tempo em que expandiam os governos constitucionais e a autoridade parlamentar. Ademais, um dos maiores triunfos dos Estados liberais envolveu a substituição da natureza caprichosa dos governos monárquicos e absolutistas por um processo de tomada de decisão codificado em leis escritas. Deste modo, os liberais procuraram e estabeleceram de facto uma ordem constitucional que prezava pelas liberdades individuais, como a liberdade de…

uma vida jurídica comum. Em Portugal, o Antigo Regime era um sistema administrativo por parte da Coroa. Havia duas teses referentes a isso, uma dizendo que os detentores do poder político estavam sob o soberano e sua corte; e a outra tese dizia respeito aos oficiais que possuíam certa liberdade e de atuação. Havia na doutrina patrimonialista um parentesco visível entre o feudo e o oficio público: o rendimento é um acessório de honra e não a remuneração do trabalho. Esta vantagem…