Colonia Penal

sistema penitenciário brasileiro vem ferindo o princípio da dignidade humana, conferido pelo artigo 1º, Inciso III. RESUMO Na história do direito penal, a aplicação da pena de prisão demorou a surgir, prevalecendo até então, com raras exceções. No início da colonização brasileira o sistema penal baseava-se em atrocidades. Durante o período imperial as prisões adquirem um novo papel social. O Código Criminal surgiu no império e foi aprovado por D. Pedro I,…

1. Introdução A Austrália é um país que compreende um continente-ilha vasto e escassamente povoado onde uma sociedade jovem e competitiva desfruta de uma vida de abundância e liberdade a que poucos países do mundo podem aspirar. Esta ex-colónia britânica, quer se considere a maior ilha ou o continente do globo, é indubitavelmente uma terra de excessos e contrastes. Apesar da sua imensidão é um dos países mais urbanizados do mundo com dois terços da população a viver nas oito maiores…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito brasileiro, inicialmente norteado conforme ordenações vigentes na metrópole (Portugal) e, posteriormente, a partir da edição de normas pátrias, sempre previu alguma forma de investigação para os ilícitos penais. No Brasil-colônia, as funções judicantes e de investigação criminal estavam todas concentradas na pessoa do magistrado. Além disso, apesar de terem surgido alguns grupos organizados com funções de polícia ostensiva (guarda escocesa, quadrilheiros…

e se centralizava sobre os indivíduos. Por isso a prisão acaba surgindo como algo inevitável, por mais que existissem outros meios de punição de reformar, por mais que ela recebesse criticas sobre a sua incapacidade e seu perigo. Está instituição penal surge para ser a opressão de uma educação total, que para possuir uma disciplina presente a fim de transformar o indivíduo pervertido. Neste sentido, a pena é feita para ser regulada por ela mesma durante o seu processo de transformação…

introduzindo dessa forma uma espécie de zoneamento. Embora nas cidades portuguesas existisse Foral, o de Olinda é bem diferente, pois é uma carta de doação dos bens, conferindo o título de Vila ao povoado, Não contém diretrizes fiscais, normas jurídicas ou penais, nem os limites da jurisdição. No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em:…

foi reivindicada pelos britânicos em 1770 e inicialmente colonizada por meio do transporte de presos para a colônia de Nova Gales do Sul, fundada em 26 de janeiro de 1788. A população aumentou de forma constante nos anos seguintes, o continente foi explorado e, durante o século XIX, outros cinco grandes territórios autogovernados foram estabelecidos. Em 1 de janeiro de 1901, as seis colônias se tornaram uma federação e a Comunidade da Austrália foi formada. Desde a Federação, a…

prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Dracena – SP 2015 Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Apresentação teórica do seminário sob o sistema prisional no Brasil, histórico da questão das penas e o código penal dos Estados Unidos no Brasil. Professora: Rejane de Menezes Sanchez. Dracena…

2.3.2 REGIME SEMI-ABERTO ................................................................................. 12 2.3.3 REGIME ABERTO ........................................................................................... 12 2.4 LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (7210/84, LEP) .......................................... 12 2.4.1 APLICAÇÃO DA LEP ...................................................................................... 12 2.4.2 ASSISTÊNCIA AO CONDENADO ..................................

Teoria das Penas A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. FINALIDADE DA PENA Existem três teorias para definir a finalidade da pena: a) Teoria absoluta ou da retribuição – a finalidade

Q363408 Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal Parte superior do formulário A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são: a) aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. b) inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição. c) consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras…