Colonia Penal

Essa orientação constitucional espelhava as transformações que ocorriam no sistema penal europeu (continental), incorporadas pelo Império brasileiro. Isso porque, com a perspectiva de estruturação do Estado brasileiro nos moldes jusracionalistas europeus e norte-americanos, os crimes já não podiam ser considerados uma falta moral ou religiosa, mas deveriam ser, precisamente, a violação à lei do Estado (infração penal), que necessitava de tecnologias de disciplina mais eficazes contra os…

INDEPENDENTE DO NORDESTE R E S U M O Vitória da Conquista – Ba 2014 NATUREZA JURÍDICA E PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO PENAL Embora a execução penal tenha natureza mista, pois é composta de episódios meramente administrativos, o art. 2fi da lei tratou expressamente da “jurisdição penal dos Juízes”, demonstrando que a jurisdicionalidade prevalece em quase todos os momentos. A jurisdição existe durante toda a execução penal.Se há…

orientação estão corretos. Boa Vista RORAIMA AMAPÁ Macapá Belém Manaus São Luís Fortaleza MARANHÃO AMAZONAS PARÁ Teresina CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE Natal PIAUÍ ACRE Rio Branco Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. PARAÍBA João Pessoa Recife Porto Velho Palmas PERNAMBUCO TOCANTINS RONDÔNIA MATO GROSSO BAHIA Salvador Cuiabá Distrito Federal Brasília GOIÁS Goiânia MATO GROSSO Campo…

públicos com estatuto civil, com funções instituídas no artigo 144 parágrafo 4º da Constituição Federal, a elas incumbindo as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais. Origem A polícia judiciária no Brasil remonta ao início do século XVII, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação…

conhecimentos. O historiador tem essa incrível liberdade de trabalhar tudo. O que dizer de Foucault que trabalhou a história das prisões e suplícios, com o seu famoso "Vigiar e Punir", servindo de fonte de estudo obrigatório para as aulas de direito penal? História é assim, uma ciência fantástica e singular. Trabalha tudo e todos. Caminha livremente nos bosques do conhecimento e todos bebem de sua fonte infinita. A história trabalha tudo: Economia, sexualismo, homofobia, crime... E…

BRASILEIRO Simulado: CCJ0105_SM_201502223571 V.1 Fechar Aluno(a): CLEYTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Matrícula: 201502223571 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 26/03/2015 19:00:28 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201502264215) 3a sem.: O DIREITO NA COLÔNIA Pontos: 0,1 / 0,1 A Assembleia Constituinte foi marcada por uma disputa entre D. Pedro I e a aristocracia rural. Nessa assembleia havia três grupos com ideias diferentes: o grupo português, que era composto por comerciantes militares e…

desenvolvimento e pelo início do uso do direito moderno na Colônia. Antes da chegada dos portugueses, os índios seguiam os costumes adotados pela tribo da qual faziam parte. Qualquer forma de relação ou organização social, divisão de tarefas entre seus membros, estava de acordo com as práticas e com as tradições religiosas locais. Portugal teve que interferir na vida indígena, para que assim concretizasse seu objetivo, que era o de auferir lucros com a Colônia, por meio de um comércio…

No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde

REVISÃO DIREITO PENAL II 1-CONCEITOS E DISTINÇÔES: -Sanção e sanção penal A sanção é, uma medida legal que poderá vir a ser imposta por quem foi lesado pela violação da norma jurídica, a fim de fazer cumprir a norma violada, de fazer reparar o dano causado ou de infundir respeito à ordem jurídica. A sanção penal é um tipo de restrição que a lei impõe ao direito individual do indivíduo. Teorias absoluta/relativa/mista: Art. 59 CP Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes

regime republicano, os juristas e legisladores logo trataram de elaborar um novo Código Penal, que estivesse em dia com a realidade social do país que no art. 13 rezava, “Se se provar que os menores de 14 anos, que tiverem cometido crimes obraram com discernimento, deverão ser recolhidos à Casa de Correção, pelo tempo que ao Juiz parecer, contanto que o recolhimento não exceda a idade de 17 anos.” O Código Penal da República, bem similar ao antigo, não considerava criminosos os…