Colonia Penal

a aplicação das mesmas, sendo então criada uma legislação especial destinada ao Brasil. A legislação especial adaptadora de direito da Metrópole à Colônia, era decretada em Portugal e em certos casos ditada pelos portugueses, as penalidades prevista nas Ordenações, eram desumanas, variando de acordo com a classe social. O nobre tinha tratamento penal diverso das demais pessoas, já o delinquente sofria sanções cruéis. Ordenações não eram códigos no sentido atual, mas compilações de leis,…

FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO 4º PERÍODO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II Professora: Carolina Montolli Belo Horizonte Março/2015 SUMÁRIO 1 FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE 1 GRADUAÇÃO EM DIREITO 4º PERÍODO 1 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 DIREITO PENAL II 1 Professora: Carolina Montolli 1 Belo Horizonte 2 Março/2015 2 INTRODUÇÃO 3 QUESTIONÁRIO 4 Qual conceito de Pena?…

julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão. No entanto, no caso de crime doloso contra a vida há quem defenda a cisão, sendo assim, o réu que tem prerrogativa será julgado pelo órgão competente e os demais pelo Tribunal do Júri. Histórico O foro privilegiado é uma herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, quando a escravidão era uma coisa aceita, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse…

- DDIREITO PENAL II Das Penas: A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. OBS: embora o Estado tenha o seu poder-dever de aplicar a sanção àquele que violou o ordenamento jurídico-penal, praticando determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. Princípio da limitação das penas: A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação de…

DIREITO PENAL Desde sempre o homem, ser social por natureza, ao conviver em sociedades curva-se às regras estabelecidas. O agir desconforme com um comportamento exigido pela sociedade tinha, como tem ainda hoje, a conseqüência de imposição de um castigo, de uma penalidade. Por certo, as penas dos tempos antigos eram cruéis e tinham como finalidade a retribuição da falta cometida. Mas esta retribuição, muitas vezes, além de ser, quase sempre, desproporcional, era cruel. Com a…

punir o criminoso e prevenir a prática do crime pela reeducação e pela intimidação coletiva. 419. (CESPE / Soldado – PM-DF / 2009) A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado. 421. (CESPE/ OAB /2009.1) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias…

há uma exceção com prazo de 10 + 10. 3. Existe alguma correlação da legislação Aduaneira com direito comercial e o penal? Explique. Sim. Pois a legislação aduaneira rege as regras administrativas dos procedimentos aduaneiros, já o direito comercial estabelece regras para os contratos de comercialização estabelecidas entre empresas(exportador e importador) já o direito penal prevê penalidades para quem praticar crimes no ambito do comercio exterior tais como contrabando, descaminho…

Reino dos Países Baixos. Em 1830, a Bélgica separou-se e formou um reino próprio. A Holanda manteve-se neutra na Primeira Guerra Mundial, mas sofreu invasão e ocupação pela Alemanha na Segunda Guerra Mundial. Ao longo do século 20, a maioria das colônias holandesas adquiram independência. Em 2010, o Reino da Holanda passou a ser constituído por quatro países: Holanda, Aruba, St. Maarten e Curaçao. Cultura Durante o século XVII, quando a república neerlandesa era bem próspera, houve o…

Historia do Brasil Colônia Pagina 2 : .................................................... Ordenações Jurídicas Brasil Colônia Pagina 3: .................................................... Estrutura Judiciaria Brasil Colônia Pagina 5: .................................................... Primeiros Tribunais no Brasil Pagina 6: .................................................... O Direito Penal praticado no Brasil Colônia Pagina 8: ........

ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCJUR Curso de Direito QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Jamile Novaes Santos Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal III, ministrada pelo Ínclito Docente Carlos Passos. Ilhéus/Ba Jun./2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO 1. Fale sobre a "reformatio in pejus" e diferencie-a da "reformatio in melius" indireta e da "reformatio in…