Colonia Penal

Sumário Introdução ......................................................3 Colônias de povoamento ............................. 3 Colônias de exploração.................................6 Conclusão ......................................................9 Introdução Os colonizadores europeus não invadiram os continentes: americano, africano, asiático e Oceania de uma única forma. Os modelos coloniais que foram colocados em prática mais…

---------------------------------------------------------------------------------------- 08 1 os direitos humanos -------------------------------------------------------- 1.1 Dispositivos da Lei de Execução Penal n° 7.210/84 (LEP) ----------- 1.2 Eficácia da Lei de Execução Penal (LEP) ----------------------------------- 2 METODOLOGIA ----------------------------------------------------------------------------------- 17 3 ANÁLISE DOS DADOS…

sociedade. Para o douto doutrinador Flavio Augusto Monteiro de Barros: “sanção penal é a medida com que o estado reage contra a violação da norma punitiva. É, pois, a resposta dada pelo estado ao infrator da norma incriminadora”. A pena é uma forma de coibir as ações dos indivíduos, fazendo com que estes não realizem determinados atos considerados pela sociedade como reprováveis, definidos pelo código penal como atos ilícitos. Sua aplicação deve obedecer aos princípios da…

Espécies de sanção penal a) PENA: aplicada aos agentes imputáveis; ESPÉCIES DE PENA b) MEDIDA DE SEGURANÇA: aplicada aos agentes inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. ATENÇÃO: ADOLESCENTES E SEMI-IMPUTÁVEIS Espécies de sanção penal CONCEITO DE PENA Segundo Sebastian Soler (Derecho penal argentino, Buenos Aires: TEA, 1978, v. 2, p. 342), a pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio de ação penal, ao autor de infração (penal),…

sanção imposta pelo Estado através da ação penal, ao individuo que cometeu um ato ilícito que consiste na restrição ou prevenção. A pena assim vista como sanção tem como finalidade, a prevenção ou seja prevenir novos crimes, deixando claro que nos atos previsto com crime serão aplicados a pena. Essa prevenção pode ser geral e especial. A prevenção geral tem como fim intimidativo da pena, ou seja pode ser aplicada a todos os destinatários da norma penal. Já a prevenção especial tem como objetivo

caminho para a criação de uma nova colônia penal. A colônia da Coroa Britânica de Nova Gales do Sul foi formada em 26 de janeiro de 1788, quando o Capitão Arthur Phillip levou a Primeira Frota à Port Jackson. Esta data tornou-se o Dia da Austrália, o principal feriado nacional do país. A Terra de Van Diemen, hoje conhecida como Tasmânia, foi colonizada em 1803 e tornou-se uma colônia separada em 1825. O Reino Unido reclamou a parte ocidental da Austrália em 1828. Colônias separadas…

as raças de capacidades diversas, sempre de acordo com as ideias de graus evolutivos diferentes entre os povos, as percepções da realidade e o senso de realidade cada uma deles eram diferentes e, assim sendo, não faria sentido usar o mesmo código penal para julgar os respectivos delitos. É essa perspectiva que será questionada pelo trabalho de Gilberto Freyre e a partir daqui você verá os aspectos que sustentam seu argumento. Tendo passado pelos Estados Unidos, Gilberto Freyre toma contato com

Abordo no Brasil: No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causada pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for

NECESSIDADE. 9.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, D. C. de. O desafio da violência à sociedade brasileira. Jus Navigandi, 2003. Home Page. ALVES, R. de B. Programa de Direito Penal: parte geral. 2ª. Ed. Fasa. Recife, 1997. AMARAL NETO. A pena de morte. 2ª Ed. Record. Rio de Janeiro, 1991. BISCAIA, L. S. & SOUZA, M. A. de. Penas Alternativas: implicações jurídicas e sociológicas. VIII Congresso…

Com fulcro no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da CF/88, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas. BREVE RELATOS DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante na data de 26/05/2015, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulados nos artigos 1º, I da Lei 8.176/1991, consoante nota de culpa constante dos autos, encontrando-se atualmente recolhida na Colônia Penal Feminina do Recife. DA CONDUTA DA ACUSADA Verifica-se com