Colonia Penal

O Processo Emancipador do Direito Brasileiro. O processo de emancipação do Direito no Brasil, na verdade inicia-se na época do Brasil colônia, não procedendo à ordem natural de evolução gradual como em países adiantados culturalmente. A situação de colônia de Portugal, fez com que, não apenas no Direito, mas com todas as outras tradições culturais, fosse implantada uma tradição cultural estranha, alienígena, bem como um sistema jurídico já adiantado, todo improvisado. Ao contrário do…

ser basicamente divididos em três, os quais, numa seqüência evolutiva, foram o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. 2. O sistema penitenciário pensilvânico Quando a Colônia da Pensilvânia (então uma das 13 colônias inglesas na América) foi criada, em 1681, tinha como objetivo atenuar a dureza da legislação penal inglesa. A cominação da pena de morte foi limitada ao crime de homicídio e também foram substituídas as penas de castigos físicos e de mutilações pelas penas…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II 1) Relacione alguns princípios penais constitucionais. Princípio da Legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. A conduta deve estar previamente descrita e prevista na lei Princípio da Reserva Legal: somente a lei pode definir crimes e cominar pena Princípio da Anterioridade: A lei deve ser anterior ao fato. Princípio da Proporcionalidade – A pena deve ser proporcional ao crime. 2) Quais são as…

Como adverte Raúl Zaffaroni, no percurso histórico do controle penal, a identificação de determinados sujeitos ou grupos sociais como merecedores de uma punição diferenciada, nomeadamente mais rigorosa, não constitui relevante novidade. As idéias que legitimam uma “repressão penal plural”, dedicadas a traçarem as linhas divisórias da punição segundo o estatuto dos seus destinatários, fossem eles iguais ou estranhos (inimigos), sempre acompanharam, desde a antigüidade clássica, os…

esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não, túmulos, fossas, torres, tudo era servido para prender. Prendia-se para não fugir ou para trabalhar. A Antiguidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada sanção penal. Mesmo havendo o encarceramento de delinquentes, este não tinha caráter de pena, e sim de preservar os réus até seu julgamento ou execução. Recorria-se à pena de morte, às penas corporais e às infamantes. Os poucos exemplos que se sabe…

conhecemos em nossa sociedade e a penalidade destinada aos infratores da Lei1, (criminosos), não é originaria da reforma do sistema judiciário e penal do século XVIII, mas das correções da idade clássica”. O enclausuramento não se constituía em prática do direito punitivo penal dos séculos XVII e XVIII. Para Foucault (1996), as prisões começa como sanções penais quase sem nenhuma justificativa na teoria. É originaria como punição do século XIX, numa pratica para-judiciaria chamada…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84), estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se

de Pernambuco Disciplina: Direito Penal I Professora: Valdenia Brito Monteiro Aluna: Alexandra D. Morais Sala: 704/ MD9 O medo do Direito Penal a disciplina dos corpos indóceis na construção da ordem burguesa no Brasil Sistemas penais: Colonial-mercantlista Imperial-escravista Intervenção punitiva de escravos e trabalhadores livres pobres “As maiores atrocidades no Brasil colonial se davam no âmbito do direito penal privado” Estrutura descentralizada

Resumo Mother Fucker de Direito Penal Conceito de Direito Penal É o ramo do direito público que define as infrações penais e estabelece uma pena. Características do Direito Penal 1. Carater Público: Visa a coletividade; 2. Sancionador: É punitivo; 3. Retributivo: A pena é uma retribuição da infração; 4. Ressocializador: Visa reinserir o Peba na sociedade; 5. Ciência Normativa: Tem como objeto de estudo as Normas; 6. Ciência Valorativa: Visa os bens mais importantes da…

período colônia teve varias mudanças, através do liberalismo, iluminismos e do absolutismo esclarecido de Pombal (reinado de D. Pedro I). Entre 1750e 1777, já havia um esgotamento do antigo regime. Pombal fez algumas tentativas de reforma, onde demonstra o inicio da racionalização burocrática que vira com a sociedade contemporânea. Esta visão do estado e da administração deste tempo foge bastante dos dias de hoje. Não a forma de comparação entre os seus três séculos de colônia,…