Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

(1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação dos valores. Para um melhor entendimento do tema principal, é importante ressaltar algumas considerações a…

apoio incondicional. 4 RESUMO O presente trabalho tem por objeto a apresentação do conceito de derrotabilidade. Dentro desta proposta, analisou-se a evolução da hermenêutica no âmbito jurídico, especialmente em termos lingüísticos, a fim de demonstrar o seu panorama atual. São investigados os problemas enfrentados pelos juristas, em relação à indeterminação decorrente do reconhecimento da força normativa dos princípios, da aplicação direta da Constituição e da singularidade de…

resolver esse problema. Sabemos da necessidade do funcionamento do Direito Penal, ao menos para conter as tensões causadas na coletividade pelo cometimento dos delitos que definiremos como os mais graves. Mas precisamos de uma dogmática que controle rigidamente as instâncias des/criminalizadoras (impedir inflação de leis – ineficazes - e sentimento de impunidade). É preciso fixar o conceito de princípios, diferenciá-los das regras, evidenciar sua posição sobranceira no ordenamento…

vias de comunicação, etc. Esta é uma técnica fundamental dos nossos dias de planeamento urbanístico. Constitui um elemento essencial do conteúdo material e do conteúdo documental dos planos territoriais, em particular dos planos municipais do ordenamento do território (que abrange os planos directores municipais, os planos de urbanização, os planos de pormenor e está na base de classificação do solo que tem a ver com o destino básico dos terrenos e assenta na distinção fundamental…

02/11/2014 A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/18779 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano…

ponto (b), perdura a dissensão sobre a distinção das ciências em dois grandes grupos: naturais e humanas. Esta distinção não se refere a uma classificação das ciências, mas tem raízes mais profundas. Não se trata de tipos de ciência, mas de ciências diferentes no seu objeto e no seu método. Quanto à diversidade dos objetos não há muita discussão. A questão mais difícil refere-se ao método. Não se confunda método com técnica. Uma ciência pode utilizar muitas e variadas técnicas, mas só…

da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância? R = A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente…

Sistemas de Informação RESUMO A legislação brasileira caracteriza-se por ser esparsa. Essa técnica legislativa dificulta o entendimento da lei, pois diferentes diplomas legais tratam de um mesmo assunto. Problemas adicionais referem-se às diferentes interpretações de uma mesma norma e também de antinomias aparentes. Tais dificuldades são enfrentadas pelos Órgãos jogadoras da Receita Federal em todos os níveis, assim como pelos servidores responsáveis por prestar informações ao…

3 INÍCIO DA VIGÊNCIA. 3.1 Vacatio legis. 3.2 Errata. 3.3 Questão da aplicabilidade do prazo da “vacatio legis” a decretos, regulamentos e outras normas obrigatórias. 4 EFICÁCIA MATERIAL E EFICÁCIA FORMAL. a).- Eficácia material. b).- Eficácia formal. c).- Retroatividade das normas jurídicas. d).- Casos de retroatividade benéfica. e).- Eficácia de normas jurídicas inválidas. 5 FIM DA VIGÊNCIA TEMPORAL. 5.1 Repristinação. 6 CONHECIMENTO DA LEI. 7 Técnica Legislativa. 7.1 Parte preliminar.…

antiguidade, você percebe propostas de organização sistêmica, mas que apresentam algumas falhas na perspectiva científica, ausência de métodos, o que causava insegurança jurídica.  Quando se fala em Roma, (Corpus júris sintese)Justiniano tenta organizar as normas, em um corpo somente, tendo dentre elas leis revogadas, leis sem padrão hierárquico para a interpretação, são simplesmente leis aglomeradas.  Já Santo Agostinho, é um pensador antigo e medieval.  Na antiguidade: O direito…