Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural);…

dos interesses nacionais. Como símbolo deste rompimento e, ao mesmo tempo, semente de uma ordem democrática sólida, a Carta Magna não prescindiu de declarar todos os direitos básicos do cidadão, cuja tutela seria o principal objetivo do ordenamento jurídico. Representando a sanção penal a privação da liberdade, declarou a Constituição Federal os limites ao poder punitivo estatal, regulando expressa e implicitamente os princípios a serem observados na normatização da…

para sua existência no in casu, ora rejeitando o instituto bagatelar por ocasião de situação reincidência, ora admitindo tal instituto nas mesmas condições e situação. Em função disto o presente trabalho monográfico apresenta-se sob o desiderato de estudo do tema, com análises incutidas sob o método de raciocínio dedutivo. Para tanto, foram utilizadas jurisprudências, doutrinas e leis, especialmente no que se refere ao tema em conjunto com a teoria da imputação objetiva e o instituto da…

Brasiliense de Direito Público, 2010. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2010. 1. Segurança jurídica 2. Norma jurídica 3. Justiça 4. Decisão judicial 5. Direito Constitucional. I. Título CDD 341.272 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iv Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em…

envolve sempre alguma dose de subjetividade e, em certos casos, de coparticipação do sujeito na criação da norma, convém ter em mente a diferença de grau existente entre as atividades de legislar originalmente e interpretar a partir de um texto existente. A interpretação como instrumento da mutação constitucional A interpretação constitucional consiste na determinação do sentido e alcance uma norma constante da Constituição, com vista a sua aplicação. Em qualquer operação de…

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio Resumo: Kerlly Barbara Mariano dos Santos Resumo: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Capítulo 1 O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Um Mundo de Normas Direito = conjunto de normas, regras de conduta A experiência jurídica é uma experiência normativa Desde o nosso nascimento, somos guiados durante todo o tempo por regras – sejam elas as que os pais impõem ou que os professores impõem. Elas fazem parte do processo…

O raciocínio jurídico entre princípios e regras Felipe Oliveira de Sousa Sumário Introdução. 1. Entre princípios e regras: teses e argumentos acerca de uma distinção. 1.1. A distinção “forte” entre princípios e regras; 1.1.1. Ronald Dworkin e a distinção entre regras e princípios. 1.1.2. Robert Alexy e a distinção entre regras como mandamentos definitivos e princípios como mandamentos de otimização. 2. Respostas a duas críticas à distinção “forte”. Introdução Felipe Oliveira de Sousa…

B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo Normativista de Hans Kelsen N. Culturalismo Jurídico O. Jusfilosofia de Hannah Arendt P. A…

Neo Buscarle PARTE GERAL Noção Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado) Conceito Direito Constitucional é um conjunto sistematizado de normas coercitíveis que estruturam o Estado, estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antigüidade até

cristalização da ideia de que o indivíduo deve ter direitos protegidos na esfera internacional, na condição de sujeito de Direito. Prenuncia-se, deste modo, o fim da era em que a forma pela qual o Estado tratava seus nacionais era concebida como um problema de jurisdição doméstica, decorrência de sua soberania. Inspirada por estas concepções surge a partir do pós-guerra, em 1945, a Organização das Nações Unidas. Em 1948 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um…