Codigos Penais Brasileiros Tcc

Esta é cópia de texto disponibilizado na internet. Departamento de Engenharia Mecânica TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC Plágio é crime. Plagiar Verbo. 1. Apresentar como sua (obra, criação, ideia, etc.) de outrem: Plagiar uma música 2. Imitar ou copiar (obra alheia): Plagiar um compositor Plágio 3. Jurídico. Apresentação de imitação ou cópia de obra intelectual ou artística alheia como sendo de própria autoria. Plágio de um trabalho acadêmico. A norma legal: A Constituição

foi incluído no rol dos crimes hediondos, esta foi uma solução encontrada pelo legislador para diminuir o índice de crimes deste tipo praticado contra crianças e adolescentes. O título VI do Código Penal, que trata dos crimes sexuais e como resultado desta nova lei, foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro a figura do “Estupro de vulnerável”, e foi revogado o artigo 224 do CP, que tratava do antigo regime de presunção de violência. Esta Lei 12.015/2009 surgiu como reflexo da…

! ! ! ! ! ! ! Sistema Penitenciário Brasileiro ! ! ! ! ! ! ! ! Jéssica Aparecida Durães RA:201210499 Krizia Gatica RA:201210 Gabriela Consul RA:201210473 ! ! Ana Luiza Daólio RA:201210402 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................3 2. Penas Privativas de Liberdade ................................................................................3 2.1. Direitos humanos do preso e garantias…

das prisões cautelares no Brasil / Rayanna Pedrytta de Carvalho Melo ; orientador Rodrigo Ferraz de Castro Remígio , 2011. 47 f. Monografia (Conclusão de Curso Bacharelado em Direito) Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE, 2011. 1. Processo penal - código. 2. Lei nº 12.403/11. 2. Medidas cautelares. I. Remígio, Rodrigo Ferraz de Castro. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Marleide Irineu dos Santos, CRB-4/1001 NOVA SISTEMÁTICA JURÍDICA DAS PRISÕES…

César Pinto Serique. SANTARÉM 2008 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela resolução nº 01, de 13.08.96, do Conselho Departamental e pelo regulamento do TCC do Curso de Direito, ambos do Centro Universitário Luterano de Santarém – CEUS/ULBRA. Isto posto, opinamos no sentido da admissibilidade do presente trabalho para…

História DO PCC[editar | editar código-fonte] O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presidiários, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 quilômetros da cidade de São Paulo), chamada de "Piranhão", até então a prisão mais segura do estado de São Paulo. Durante uma partida de futebol, quando alguns detentos brigaram e como forma de escapar da punição - pois várias pessoas haviam morrido - resolveram iniciar um pacto de confiança. Era constituído por Misael Aparecido da Silva

Pré-projeto de TCC apresentado à Disciplina de Metodologia Cientifica Sob a orientação da Prof.----Virginia CURITIBA 2013 DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL A Cannabis Sativa é uma planta da família das canabináceas, originária da Africa, mais conhecida como maconha, que conquistou uma legião de usuários e defensores na década de 1960. De acordo com o Observatório Brasileiro de informações sobre drogas , Existem referências

que ao infrator, pessoa física ou jurídica, incidirá responsabilização pelas condutas lesivas nas esferas administrativa, penal e civil. Logo, a responsabilidade civil pelo dano ambiental tem seu fundamento jurídico no artigo 225, parágrafo 3, e artigo 174 da CF/88 e, também, na lei 6.938/81, artigo 14, parágrafo 1. Conforme o artigo 927, parágrafo único, e artigo 224 do código civil, essa responsabilidade é objetiva e solidária, bastando a existência de dano e nexo causal entre a…

Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Ms. Cláudia Pimenta Mestre em Ciências Penais e Especialista Criminologia Pela UFG. ANICUNS-GOIÁS OUTUBRO/2005 Leal em 10 PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação…

forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será mostrado que são os próprios familiares, aqueles que têm a obrigação de preservar a integridade física e psicológica dos idosos, que mais os mal tratam. Assim, caberia ao Poder Público instituir medidas mais…