Codigos Penais Brasileiros Tcc

PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome ANTROPOLOGIA JURÍDICA Professor(a) SERGIO ROBERTO LEMA Código 1108 Pré­requisito Curso DIREITO (DIURNO) Nº Horas/Aula 40 II– EMENTA Introdução à Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de…

atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em verdadeiro pretexto para edição de leis penais, criando um grande antagonismo entre a normatividade e a realidade. O crime organizado se mostra atualmente como um dos principais problemas a serem combatidos, justamente pelo fato dessa organização mostrar-se de dentro pra fora dos presídios brasileiros e para combater esse problema, foi estabelecido o chamado RDD, que para uma parte da doutrina é uma…

estabelecidos na Av................................. n.º ........................, Bairro ....................., ............................./..................., neste ato, representada por seu Presidente e Reitor, ......................................., brasileiro, casado, ...................... empresário, portador da cédula de identidade RG. n.º ........................inscrito no CPF sob o n.º ....................................., podendo ser encontrado no endereço retro citado,…

tratada por outros diplomas legais. 1.3 - Hipóteses: - O projeto de lei 7672/10 pretende regulamentar sobre a forma de educação dos filhos; - A matéria do projeto de lei já está regulamentada por outras normas em vigência no ordenamento jurídico brasileiro; - A criação de uma lei que tem matéria regulamentada por outra lei, demonstra necessidade de efetiva aplicação das que estão em vigência evitando assim o excesso de leis. 2 – Objetivos 2.1 - Objetivo geral: Demonstrar a…

Legislação de Trânsito 60 Gestão de Trânsito 40 Operação de Trânsito 30 Engenharia de tráfego e circulação 30 Gestão em Segurança no Trânsito 40 Planejamento Urbano e Mobilidade 30 SUBTOTAL: 360 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC 40 TOTAL: 400 Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Trânsito Disciplina Direitos Humanos Carga Horária 30 horas Ementa A disciplina Direitos Humanos. Polissemia conceitual. Perspectiva histórica. Ideia de…

1971, onde fora aprovada pelo Decreto 79.338/77 e, anteriormente, pelo Decreto legislativo 90/72 (NUCCI, 2009). Vislumbrando que o estudo está diretamente ligado a necessidade ou não da prisão do usuário deve-se observar que dentro do processo penal brasileiro, a liberdade é a regra tendo a prisão como exceção. Destarte, será uma custódia de medida extrema e excepcional, onde será sacrificada a própria liberdade do individuo, com base no principio constitucional da não culpabilidade e…

A Psicografia Como Meio de Prova no Processo Penal Brasileiro TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação…

Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rodrigo José Leal Brusque [SC], novembro de 2008. ii PÁGINA DE APROVAÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - Unifebe, elaborado pelo Graduando Jeferson Batschauer, sob o título PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA: Um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira, foi submetido…

convenceu a não desistir, pois Deus sabe como foi árduo chegar até aqui. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF: Constituição Federal CC: Código Civil CP: Código Penal Brasileiro ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente ROL DE CATEGORIAS FAMILIA A família, célula-mater da sociedade, base do edifício social. ABANDONO MATERIAL Dispõe o artigo 244 do Código Penal Brasileiro; “Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18(dezoito) anos ou inapto para…

Álan Madureira da Silva A Psicografia Como Meio de Prova no Processo Penal Brasileiro Rio de Janeiro Novembro/2008 ÁLAN MADUREIRA DA SILVA A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE -