Codigos De Condutas

presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos,…

Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE) Lenita Almeida Amaral Pró-Reitoria de Gestão Administrativa (PROGEST) Prof. Marco Tullio de Castro Vasconcelos CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO Apresentação Prezados Servidores, A Universidade Federal de Pernambuco com o objetivo de divulgar o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, criado através do Decreto nº 1171, de 22 de junho de 2004, vem apresentá-lo para os…

relevantes e determinantes, além do código de leis vigente para a prática jurídica. 5 “...o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira” Os seres humanos em suas relações tem dificuldade em desenvolver uma conduta saudável somente com a…

por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a r. sentença de pronúncia, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Destarte, requer que seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a sentença de pronúncia, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Temos em que, Pede…

que ter um comportamento ético inquestionável, saber manter sigilo, ter conduta pessoal, dignidade, honra, competência e serenidade para proporcionar ao usuário informações com segurança e confiabilidade e, ao mesmo tempo, ter uma conduta pessoal de forma a não se sentir seduzido em fraudar informações. Por essas razões, o assunto “Ética” adquire enorme importância no contexto atual do mercado empresarial capitalista. O código de ética propõe ao contador proceder corretamente no…

tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do) (A) ubiqüidade e do resultado. (B) ubiqüidade e da ambigüidade. (C) resultado e da ubiqüidade. (D) atividade e da ubiqüidade. Questões de Direito Penal comentadas por Daniel Keller 1) Concurso formal de crimes é aquele: a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta,…

realização de conduta por mais de uma pessoa. a.1 – crimes plurissubjetivos de condutas:  Paralela  Convergentes  Contrapostas (de encontro ou recíproco)) - Participação necessária - imprópria. - própria b- Crimes de Concurso Eventual (crimes unissubjetivos) São os crimes que podem ser praticados por apenas uma pessoa, embora admitam a interveniência de mais indivíduos na conduta delituosa. REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS 1- PLURALIDADE DE CONDUTAS - Não…

rebus sic stantibus....................08 Capítulo II - Boa-fé Subjetiva e Boa-fé Objetiva...................................................................11 Capítulo III - A Boa-fé objetiva e sua Positivação pelo Código de Defesa do Consumidor..13 Capítulo IV - A Boa-fé Objetiva como Princípio Jurídico......................................................16 Capítulo V - A Boa-fé Objetiva como Cláusula…

penal brasileira. Esta causa exculpante, supra legal, apega-se ao fato de não ter o legislador a possibilidade de prever todos os casos em que a inexigibilidade ou não-exigibilidade de outra conduta pudesse excluir a culpabilidade. O debate jurídico acerca da Inexigibilidade de conduta diversa, ou de outra conduta, além de ser tema inusitado é empolgante para aqueles que militam no tribunal do júri e para os estudiosos da matéria penal, tendo sido alvo de opiniões conflitantes da…

Implantação do código de ética A implantação do código de ética é um processo elaborado, pois ela requer que a empresa tenha um bom ambiente, uma boa cultura organizacional para sua implantação. A simples composição de um documento impresso não é o bastante para garantir que a conduta ética será cumprida por todos colaboradores, a compreensão e entendimento das novas condutas são cruciais para o funcionamento do código de ética.É difícil assegurar se o comportamento dos colabores será de acordo