Codigos Antidumping

calçados importados da China e se enquadram na medida antidumping vigente desde setembro de 2009. 1.3 Objetivos O Presente estudo tem por objetivos: Analisar as medidas protecionistas da política de importação brasileira. A carga tributária e suas barreiras para logística de importação de calçados entre Brasil e China. A importância da correta classificação fiscal dos produtos importados. Analisar os impactos da medida antidumping vigente para a logística internacional.

primeira fonte, pois está é a oficial brasileira. A partir de todos os valores coletados, e segundo a metodologia desenvolvida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp, 2006), toda a pauta comercial bilateral foi desmembrada em códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), e reagrupada em categorias: pesca, minérios, combustíveis, agrícolas não-processados, agrícolas processados e industriais. Para tentar avaliar a real participação dos importados chineses nos setores…

As atividades principais da OMC são [5]:  Negociar a redução ou eliminação de obstáculos ao comércio (tarifas de importação e outras barreiras ao comércio) e aprovar as regras que regem a conduta do comércio internacional (por exemplo, antidumping, subsídios, normas de produtos, etc.);  Administrar e fiscalizar a aplicação das regras acordadas da OMC para o comércio de bens, comércio de serviços, e com o comércio relacionado aos direitos de propriedade intelectual;  …

Instrumentos para o livre comércio 4 2.1. Cláusula da nação mais favorecida 4 2.2. Lista de concessões 5 2.3. Artigo III - Tratamento Nacional no Tocante a Tributação e Regulamentação Internas 5 2.4. Liberdade de Trânsito 6 2.5. Direitos antidumping e compensatórios 6 2.6. Valorização Aduaneira 6 2.7. Emolumentos e Formalidades Referentes à Importação e à Exportação 7 2.8. Publicação e Aplicação dos Regulamentos Relativos ao Comercio (Art. X) 7 2.9.…

Alfândega dos Estados Unidos 26 4. Resultados e Discussão 30 Benefícios de uma Exportação 30 Tarifas aduaneiras e barreiras não-tarifárias 33 Barreiras Fitossanitárias 37 Normas Técnicas 39 Medidas antidumping, direitos de compensação e de salvaguarda 40 5. Conclusão 42 6. Referencias Bibliográficas 43 7. Anexos 44 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivos apresentar as informações básicas a…

acrescentadas e codificadas após o código numérico de seis dígitos do SH, de sorte a obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações, satisfazendo os interesses de todos os países pertencentes a ordem. Estrutura NCM - Seis regras Gerais (RG) de Interpretação do Sistema Harmonizado e uma Regra Geral Complementar (RGC); - Notas de Seção, de Capítulo, de Subposições e, em alguns Capítulos, Notas Complementares; - Lista de aproximadamente 14.000 códigos ordenada…

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATORIA Take your time, don’t live too fast Troubles will come and they will pass Go find a woman and you’ll find love And don’t forget, son there is someone up above And be a simple kind of man Be something you love and…

Legislação aduaneira do México Legislação aduaneira do México O regime aduaneiro do México se fundamenta no Código Aduaneiro de 1995 e em seus regulamentos, nas Regulações Gerais de Comércio Exterior e em seus anexos e nas decisões tomadas anualmente pelo Ministério da Fazenda e do Crédito Público (SHCP). Paralelamente, o quadro institucional inclui outros instrumentos legislativos, como o Código Tributário da Federação e seus regulamentos, a Lei de Comércio Exterior e seu…

das restrições comerciais por parte destes países. Resultados Obtidos: 1. Redução de tarifa média para produtos industriais em 30%; 2. Elaboração de códigos que visavam regular os procedimentos relativos a barreiras não tarifárias: valoração aduaneira, licenciamento de importações, barreiras técnicas, compras governamentais, subsídios e antidumping; 3. Reforma da estrutura do GATT: para os países em desenvolvimento (PED), foi oficialmente reconhecido o direito…

concessões em termos de acesso a mercados, e cada negociador procura obter contrapartidas para aquilo que está disposto a oferecer. Na verdade, é a reciprocidade que torna possível a realização de uma liberalização mais ampla e o estabelecimento de um código de conduta multilateral. O equilíbrio resultante entre direitos e obrigações vai depender do poder de barganha de cada país na negociação. [Rêgo, 1996, p. 14]. Na questão solução de conflitos a OMC surge como um avanço já que dá…