Codigos Antidumping

PROTECIONISMO Embora as tarifas tenham, historicamente, representado a forma mais importante de restrição ao comércio, existem outros tipos de barreiras comerciais, como, por exemplo, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação e ações antidumping. Tendo em visa que as tarifas passaram a ser negociadas para baixo ao longo do período pós-guerra, a importância das barreiras comerciais não-tarifárias vem aumentando consideravelmente. Quotas de Importação …

Depois, a Rodada Kennedy, em meados dos anos 1960, trouxe um acordo antidumping e discussões sobre o desenvolvimento. A Rodada Tóquio, nos anos 1970, foi a primeira tentativa importante de acabar com as barreiras não-tarifárias (acordos contra barreiras não-tarifárias). Como esses acordos multilaterais não eram inteiramente aceitos por todos os membros do GATT foram chamados informalmente de "códigos". Muitos desses "códigos" foram alterados na Rodada do Uruguai e se tornaram…

significa "Sistema Harmonizado". O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Os códigos SH possuem seis dígitos. Por sua vez, a NCM é a "Nomenclatura Comum do MERCOSUL", adotada pelos parceiros do MERCOSUL…

Federal, Banco Central e Secex. Todos os importadores, exportadores ou agentes credenciados têm à sua disposição um software Siscomex, meio pelo qual podem formular e transmitir documentos eletrônicos de importação, extrair e atualizar tabelas de códigos, etc. Para obter sucesso no mercado externo, a empresa deve fazer previamente uma pesquisa de mercado, identificando as oportunidades e os clientes potenciais e, posteriormente, estabelecendo o planejamento estratégico das exportações.…

comerciais e a jurisdição do juízo comercial exclusivamente daquelas pessoas que, por estarem inscritas em determinada corporação de comercio, eram consideradas comerciantes. Essa desvinculação ocorrerá em 1808, com a entrada em vigor do Código Comercial françês . O Código Comercial Francês inova quanto ao âmbito de apticação do direito e da jurisdição comerciais, transformando o direito comercial, de direito dos comerciantes, em direito dos atos de comercio. Assim, o direito…

desde 1996, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é também adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai. Os códigos de classificação da NCM são formados por oito dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema harmonizado (SH). A inclusão de dois dígitos, após os seis do código numérico do SH, tem como intuito obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações e…

iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido sua devida aplicação. Palavras-chave: comércio…

progressivamente atribuições de uma organização internacional. No entanto, não perdeu o seu caráter de acordo provisório nem obteve uma personalidade jurídica própria, como o FMI e o Banco Mundial. O texto básico de 1947 foi ampliado ou modificado por novos códigos e acordos, interpretações, waivers, relatórios, panels e decisões do Conselho Geral do Gatt. Assim, um acordo que em suas origens versava basicamente sobre tarifas foi progressivamente incorporando disciplinas sobre medidas…

IMPORTAÇÃO 27/11/2007 SUMÁRIO 1 BÁSICAS 7 1.1 Documento 7 1.1.1 Número de registro da declaração 7 1.1.2 Data de registro 7 1.1.3 Código de Origem da DI 7 1.1.4 Identificação da Declaração de Retificação 7 1.2 Quantidade de adições 8 1.3 Tipo de declaração 8 1.3.1 Código 8 1.3.2 Denominação 8 1.4 Processo 8 1.4.1 Tipo 8 1.4.2 Identificação 8 1.5 Importador 8 1.5.1 Tipo 8 1.5.2 Identificação 9 1.5.3 Nome ou razão social 9 …

comércio mundial num valor aproximado de US$ 10 bilhões. Na Rodada Uruguai, finalizada em 1994, estavam presentes 123 países. Foram tratados, entre outros temas, redução de tarifas e liberalização de novos setores econômicos, reforços nas medidas antidumping, subsídios, salvaguardas, que afetaram um comércio no importe de US$ 3,7 trilhões. Diante da evolução e da abrangência das negociações, os Estados perceberam que a provisoriedade do GATT, assim como ele próprio, teria chegado ao…