Politica comercial e protecionismo

4. POLÍTICA COMERCIAL E PROTECIONISMO Embora as tarifas tenham, historicamente, representado a forma mais importante de restrição ao comércio, existem outros tipos de barreiras comerciais, como, por exemplo, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação e ações antidumping. Tendo em visa que as tarifas passaram a ser negociadas para baixo ao longo do período pós-guerra, a importância das barreiras comerciais não-tarifárias vem aumentando consideravelmente.

Quotas de Importação Uma quota representa uma restrição direta quantitativa sobre a quantidade permitida para importação ou exportação de uma determinada mercadoria, em uma nação específica. Quotas de importação podem ser utilizadas com o objetivo de proteger um determinado setor interno ou a agricultura, e por questões relacionadas ao balanço de pagamentos. Quotas de importação eram bastante comuns na Europa Ocidental imediatamente depois da Segunda Guerra Mundial. Desde então, elas têm sido utilizadas por praticamente todas as nações industrializadas, com o objetivo de proteger sua agricultura, e por nações em desenvolvimento, com o objetivo de estimular a substituição de importações no que diz respeito a produtos manufaturados, e também por questões relacionadas ao balanço de pagamentos. Uma segunda diferença importante entre uma quota de importação e uma tarifa de importação diz respeito ao fato de que a quota envolve a distribuição de licenças de importação. Caso o governo não conceda essas licenças em um mercado competitivo, as empresas que recebem essas licenças irão obter lucros inerentes à situação de monopólio. Nesse caso, o governo precisa decidir sobre as bases para distribuição das licenças entre potenciais importadores da mercadoria em questão. Esse tipo de escolha pode ser baseado em julgamentos oficiais arbitrários e não em considerações sobre eficiência. Uma vez que licenças para importação resultam em lucros gerados pela situação de monopólio,