Codigo Processo Civil Reconvenção

Distribuição por dependência aos autos do processo nº ?????????? ??????????????, Sociedade brasileira por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n XXXXXXXXX , com sede na XXXXXXXXXX, n° XXXX, km XXX, lote XX, Bairro XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXX, por seus procuradores ora constituídos, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Reconvenção em face de XXXXX pessoa…

prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. - DA PETIÇÃO INICIAL: A petição inicial é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, além de ser o ato por intermédio do qual se provoca a jurisdição a ser…

PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO Diz o artigo 315 do Código de Processo Civil: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. A reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. Sobre o conceito de reconvenção, preleciona…

Processo n.° ................... PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a Ação de reintegração de posse, que lhe promove JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

Jurídicas Departamento de Prática Forense Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Manoel Monteiro Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pelo professor Manoel Monteiro, como…

1 QUESTÃO CIVIL 2 QUESTIONÁRIO TIPOS DE DEFESA Existem dois tipos de defesas possíveis numa contestação: I - DEFESA PROCESSUAL; e II - DEFESA DE MÉRITO Art. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Alterado pela L-005.925-1973) I - inexistência ou nulidade…

RECONVENÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………….. Proc. n.º…. (nome, qualificação, endereço E N.º DO cpf), por seu advogado infra-assinado, nos autos de …….. que lhe move …….. vêm à presença de V. Exa., com fulcro no art. 315 do Código de Processo Civil, oferecer RECONVENÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O autor promove a mencionada ação de …….. contra o suplicante, alegando que ……………….. 2. Ocorre que na realidade …… (expor os fatos ), razão…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…

Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exceções - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC;…