Codigo Penal Resumo

“Só sei que nada sei”. Sócrates RESUMO Esta monografia tem como objetivo principal a análise do ônus da prova na ação penal condenatória. Para tanto, ressalta-se, primeiro, a impossibilidade de se alcançar a verdade absoluta no processo penal, e que, muitas vezes, essa idealização (de uma verdade real), justificadora dos amplos poderes instrutórios do juiz penal, invalida a regra de julgamento da ação penal condenatória – o princípio constitucional da presunção de inocência

6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Objetivo geral do presente trabalhar é analisar quais são as medidas cautelares dispostas no Direito Penal Brasileiro, trazidas pela Lei 12.403/2011, a luz da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar…

Públicos para conhecimento do seu funcionamento, além de atendimento à comunidade e participação em programa de estágios. 2. Grade das atividades práticas As atividades, anuais, estão divididas em quatro módulos: w Prática Civil; w Prática Penal; w Prática Trabalhista; w Atividades gerais. Os alunos de 7º e 8º Períodos desenvolverão as atividades da seguinte forma: 1 §"c s30$¨l $v55vuut t¢¨!¥¦s q¢Hq9qq"h– c 3d¨h¢!¥ ¤6§ "86Y£ !5B)$d99˜x59xH’x"5ˆ†"ƒ m…

Direito Penal Militar Aula 06 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional /

DETRAÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM FACE ÀS MEDIDAS CATUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECIFE 2014 Jason Roberto Lasalvia Ataide da Silva DETRAÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM FACE ÀS MEDIDAS CATUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. . RECIFE 2014 RESUMO O trabalho versa sobre a detração penal que é a possibilidade

RESUMO DO 2° DIA DA SEMANA JURIDICA 2014 No dia 04 de novembro foi realizado a palestra do professor Geibson Cândido Martins Resende, sobre Reforma do Código Penal e Como Passar na OAB conforme explanação abaixo: Uma das propostas do novo código penal seria um aumento da lista de crimes considerados hediondos. Os crimes seriam tortura, trabalho escravo, racismo, financiamento ao tráfico de drogas, crimes contra a humanidade e terrorismo. Foi discutido também tornar corrupção política como

Inovações do Direito Penal RESUMO: Este artigo trata-se de um resumo sobre as Inovações Penais no Brasil visando reforçar e enriquecer os conhecimentos não apenas na área jurídica, porém na histórica também resgatando a criação e o desenvolvimento de um Estatuto que não impõe apenas sanções, mas que permite a ressocialização do condenado. PALAVRAS-CHAVE: Inovações Penais; Conhecimento; Ressocializão; Sanções. INTRODUÇÃO O Direito Penal passou por várias fases de evolução,…

DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal, previsto na Lei nº 9.099/1995, de 26 de setembro de 1995. A principal finalidade da Lei nº 9.099/1995, foi a criação dos Juizados Especiais Criminais, definir os crimes de menor potencial ofensivo e, especialmente, a aplicação de penas restritivas de direitos, com o propósito de tornar mais rápido a prestação jurisdicional. Ainda, foi analisada a natureza…

(ou antijuridicidade) entende-se a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo, inexistindo qualquer exceção determinando, fomentando ou permitindo a conduta típica.” ‘Sabe o que significa ilicitude em resumo? Em resumo, é uma conduta típica não justificada. RELAÇÃO DA TIPICIDADE COM A ILICITUDE Olha a pergunta que eu vou fazer: “Qual é a relação da tipicidade com a ilicitude?” Ou seja, o fato sendo típico desperta algum juízo de valor no…

jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicosmas ainda de uma nação inteira. (Rudolf von Ihering) RESUMO O presente artigo discorre sobre as teorias da pena e aborda a ressocialização sob os olhares da antropologia. Palavras-chave: 1) Lei 7210/84. 2)Antropologia. 3) Ressocialização ABSTRACT This article discusses the…