Codigo Penal Resumo

Aspectos Éticos Legais do Exercício Profissional da Enfermagem - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem Professora: Alessandra Conceição L. F. Camacho ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos

ANTERIOR IMPRONÚNCIA Dá-se o nome de impronúncia o ato decisório privativo do magistrado que, motivadamente, diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e/ou de indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito. Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do…

comercializados. Todo esse processo é cercado de ameaças físicas e psicológicas, colocando em risco a vida dos traficados e de seus familiares. Vale lembrar que as penalidades para todos os tipos de tráfico estão previstas no Código Penal Brasileiro. O artigo 231 do Código Penal Brasileiro descreve da seguinte forma: “Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém…

DE DIREITO – 3° PERÍODO DIREITO PENAL II RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Professor orientador: Moises Agostinho Baloi INHUMAS, GO 2014 RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Trabalho apresentado como requisito de nota parcial à disciplina de Direito Penal II RESUMO: O presente trabalho mostra…

credores em prejuízo dos demais: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Em seu aspecto processual verifica-se que no que se refere à prescrição dos crimes previstos na ferida Lei, observamos que os mesmos devem ser regidos pelo Código Penal, a correr do dia da decretação da falência, da concessão da recuperação judicial, que substitui a antiga concordata, ou da homologação do plano de recuperação extrajudicial. O Legislador objetiva a proteção dos credores de boa fé,…

pessoas, conceituando seus principais assuntos de acordo com o Código Penal. Concurso de Pessoas Concurso de pessoas é o cometimento de infração penal por mais de uma pessoa. Esta prática de conduta delitiva pode ser de coautoria,,de participação e com multidão delinquente. Existem ainda três teorias sobre o concurso de pessoas: Teoria Unitária: se dá quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro,…

Direito Penal I, como requisito passível de análise para obtenção de nota do 2º período do curso de Direito, turno noite. Belo Horizonte 2014 Conceito de Direito Penal A reunião das normas jurídicas, pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal, que é ramo do Direito Público. As infrações…

acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na…

Livro: Vigiar e Punir de Michel Foucault Resumo do Capítulo: O corpo dos condenados (p.21 a p.27) INICIO: RESUMO: Nos últimos 200 anos muitos crimes perderam a conotação que tinham, uma vez que estavam ligados a religião ou a tipo de vida econômica. Os objetos jurídicos, que são chamados também de crimes e delitos, são sempre julgados pelo Código. A divisão de permitido e proibido se manteve, mas o “objeto ‘crime’”, que diz respeito à prática penal, foi muito modificado.…