Codigo Manu

pena → aplicação ao ofensor, do mal que ele causou, na mesma proporção. EX: Código de Hamurabi, a Bíblia, Lei das XII Tábuas. O talião foi um grande avanço em razão de buscar a proporcionalidade, limitando a abrangência da ação punitiva. A composição → origem remota das indenizações cíveis e das multas penais Adotada, também, pelo Código de Hamurabi (Babilônia), pelo Pentateuco (Hebreus) e pelo Código de Manu (Índia), sendo largamente adotada pelo Direito Germânico. B)…

1 – Qual a explicação de o Código de Manu ter sido escrito em versos? R: De acordo com Summer Maine, o código era escrito em versos pois o verso é um dos expedientes adotados para auxiliar a memória e, assim, manter nela viva a lei. 2 – No Código de Manu, quais as consequências de uma quebra de contrato de compra e venda? R: Aquele que não pagasse a dívida, decorrido três dias, tornava-se irrevogável. O credor poderia escolher entre transformar o devedor em escravo temporário,…

autoria o famoso Código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de Leis já encontrados, e um dos mais bem preservados documento da antiga Mesopotâmia. • Trata-se de um monolítico talhado em rocha de diorito, com 2,25m de altura, 1,60m de circunferencia e 2,00m de base, com 46 colunas de escrita cuneiforme, com 281 leis em em 3600 linhas. Aplicação de penalidades Este código é um exemplo de que sempre houve formas de organização, e do que chamamos hoje de Princípio . Retributivo. O…

Aquisição e Transmissão da Posse I - Formas de Aquisição de Posse Nosso Código, fiel à teoria de Ihering (art. 1196), não fez enumeração dos modos de aquisição; procurou apenas fixar o momento exato da aquisição, principalmente para os efeitos de usucapião. Nesse sentido, diz o Código: Art. 1204 CC – Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A aquisição pode se dar por qualquer dos modos em

várias explicações para o surgimento do mesmo. O melhor é interpretá-lo a partir da compreensão do tipo de sociedade que o gerou. ODIREITO PRIMITIVO E OS ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO  O direito que provém dos deuses: Tanto as leis quanto os códigos foram expressões da vontade divina, revelada mediante a imposição de legislador-administradores, que dispunham de privilégios dinásticos e de uma legitimidade garantida pela casa sacerdotal. O DIREITO PRIMITIVO E OS ESTÁGIOS DE…

poder era extinto pela morte, perda de cidadania ou liberdade do pater famílias, a emancipação do filho ou o casamento da filha. O casamento: Os romanos tinhas duas espécies de casamento, prevalecendo somente um ao longo da história, o casamento sine manu, que não oferecia a sujeição da mulher ao marido. Para os romanos o matrimônio era um ato consensual de contínua convivência. O casamento era permitido para rapazes a partir dos quatorze anos e para moças a partir dos doze. Divórcio:…

substituindo-se a entrega do bem por atos indicativos do propósito de transmitir posse. Ex: Entrega das chaves de um apartamento. Consensual = apresenta-se sob 2 formas: Traditio longa manu e a Traditio brevi manu. Traditio longa manu – quando ninguém detém a coisa cuja posse é transmitida. Traditio brevi manu - quando uma pessoa que já tem a posse direta da coisa, como o locatário, e adquire o seu domínio não precisando que seja repassado ao dono para ser feito a entrega. …

que não poderia ser facilmente rompido. Além da divisão social, o próprio código de Manu apoiava-se nessa crença. Ser bom ou ruim implicava diretamente respeitar ou não o código. "Art. 751. Um sudra, puro de espírito e de corpo, submetido as vontades das classes superiores, doce em sua linguagem, isento de arrogância e se ligando principalmente aos brâmanes, obtém um nascimento mais elevado." 3.Pontos do código de Manu: a) Testemunhas: Essa questão é tratada com o mais intenso…

Apesar de se dizer comumente pena de talião, não se tratava propriamente de uma pena, mas de um instrumento moderador da pena. Consistia em aplicar no delinqüente ou ofensor o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção. Foi adotado no código de Hamurabi: "Art. 209 – Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto". "Art. 210 – Se essa mulher morre, então deverá matar o filho dele". Também encontrado na Bíblia Sagrada: "Levítico 24, 17…

Código de Manú -Contém as leis de Manú,o primeiro legislador,na Índia. -Tido como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política -Faz parte da coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: Mahabharata, o Ramayana, os Puranas e as Leis escritas de Manú.São 12 livros ,correspondendo a diversa grama social. -Escrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano e estabelece o sistema de castas é preponderante para determinar