Codigo Juridico

especial? Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou,…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da…

Constitucional ESMA – Escola Superior da Magistratura Módulo: Aspectos Civis-Constitucionais da teoria dos fatos jurídicos Ministrante: Prof. Me. André Gomes Alves Alunos: Maria da Glória Vírginio Barbosa Josivan Rodrigues Leite Regina Cláudia Vírginio Barbosa Rubiana Galdino Guedes Brasilino Suellen Dantas dos Santos 1- A que se refere o processo de juridicalização dos fatos jurídicos? E, em tempo, pode o fato também passar por um processo de desjuridicialização? Explique à luz da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Danielle Barros Possa DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO JUIZ DE FORA 2003 Danielle Barros Possa DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Projeto de pesquisa apresentado à professora Ana Maria Couto de Prada como exigência final da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil Professor Orientador:

RESENHA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO E DA CODIFICAÇÃO Uma análise do novo Código Civil Giordano Bruno Soares Roberto História do Direito Privado O Direito Romano é o ponto de partida geralmente aceito para qualquer história do Direito, sobretudo do direito privado. Não que ele seja o primeiro sistema de normas jurídicas de que se tem registro. Existem notícias mais antigas, como as experiências dos egípcios, dos gregos, dos hebreus, dos…

Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie),1 é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”.2 Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 ] Desenvolvimento[editar | editar código-fonte] As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de…

A CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS A CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS1 Marcelo Barroso Kümmel sala de aula apresenta a classificação dos fatos jurídicos na forma proposta por Pontes de Miranda em seu Tratado de Direito Privado. A primeira divisão que se pode fazer dos fatos jurídicos (fato jurídico lato sensu) corresponde à dicotomia entre os fatos conformes a direito (lícitos) e os contrários a direito (ilícitos), conforme classificação proposta Ano XI por Pontes…

do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio Jurídico................................................................................................06 Contratos ..........................................................................................................06 Existência................

ATO JURÍDICO- NEGÓCIO JURÍDICO UMA BREVE INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 ,tomou como base o código Civil de Napoleão que tratou essa matéria de forma apenas genérica cuidando apenas do fato jurídico e do ato jurídico. Nessa época não era utilizada a expressão negócio jurídico, embora a definição existente no código da época fosse rigorosamente a de negócio jurídico. Com o atual código foram feitas algumas alterações em relação ao código de 1916 e a expressão genérica ato jurídico…

Existência Jurídico Plano da 13- edição 2007 Editora Saraiva ISBN 85-02-05076-1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Mello, Marcos Bernardes de Teoria do fato jurídico : plano da existência / Marcos Bernardes de Mello. — 13. ed. — São Paulo : Saraiva, 2007. 1. Atos jurídicos 2. Fatos jurídicos I. Título. 04-7979 CDU-347.13 índices para catálogo sistemático: 1. Atos jurídicos : Direito civil 2. Fatos…