Codigo Hamurabi E Manu

pacto, tidos como espécies diferentes do mesmo gênero. Hoje, podemos tomar essas expressões como sinônimas[5]. Ainda, importante ressaltar a nova concepção adotada pelo Código Civil de 2002, que abandonou a concepção individualista, oriunda do liberalismo, que permeava o ordenamento construído sob a égide do código de 1916. Atualmente, a regra civil preceitua, em seu art. 421: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

beirava ao que se entende hoje por vingança, chegando a atingir a integridade física, ou mesmo a vida, daquele que cometia a falta ou de membros de sua família. Tal entendimento acerca da responsabilização pode ser facilmente verificada no Código de Hamurabi (1792 a. C.), que estabeleceu a famosa “pena de Talião”. Vê-se: §196. Se um awilum destruir o olho de um (outro) awilum, destruirão o seu olho. §200. Se um awilum arrancou um dente de um awilum igual a ele, arrancarão o seu…

podemos dizer que a responsabilidade civil nasce através do descumprimento obrigacional, podendo ser gerada por um descumprimento de uma regra estabelecida anteriormente ou por deixar de cumprir um dever moral relacionado ao regulamento da vida.3 O Código Civil de 2002 valorou a matéria e destinou um capítulo exclusivo para a Responsabilidade Civil, aumentando com isso a apresentação do dano moral, ou seja, quem praticar determinado ato que culmine em dano, deverá suportar as…

capacidade de adaptação ao meio inserido que faz a instituição familiar prevalecer frente a todas as crises sociais já enfrentadas. Essas mudanças ficam nítidas quando observamos as diferenças entre o Código Civil de 1916 e a Constituição Federal de 1988 no que se trata de relações familiares. O código Civil de 1916 definia como família apenas as relações constituídas pelo matrimônio e fazia distinções entre seus membros além de extinguir os direitos de filhos “ilegítimos” ou de…

Moises e os dez mandamentos. O questionamento. Moises de fato recebeu os mandamentos de Deus? Ou fez um apanhado de códigos de leis antigos existentes (Código de Hamurabi, e etc.) e os aperfeiçoou? Atribuindo a autoridade das Leis a um Deus que também possui personalidade severa e castigadora para um povo ignorante e turbulento, caso este povo o desobedecesse? Talvez a primeira vista estas perguntas, sejam irreais e insonoras ao raciocínio dos que professam sua

Olho por olho, dente por dente, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, pisadura por pisadura”. Alguns doutrinadores afirmam que as palavras acima transcritas – encontradas nos textos da Bíblia, constituem reflexo estatuído no Código de Hamurabi, pois este, considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, já previa indenizações em casos de aborto provocado, cujo valor variava conforme as conseqüências geradas por este. Pesava-se também se a mulher era livre ou…

Olho por olho, dente por dente, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, pisadura por pisadura”. Alguns doutrinadores afirmam que as palavras acima transcritas – encontradas nos textos da Bíblia, constituem reflexo estatuído no Código de Hamurabi, pois este, considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, já previa indenizações em casos de aborto provocado, cujo valor variava conforme as conseqüências geradas por este. Pesava-se também se a mulher era livre ou…

quantum indenizatório. Este é o tema principal do presente trabalho, e será destrinchado no capítulo seguinte. 1.2 Evolução histórica do dano moral Os registros doutrinários narram que o Código de Hamurabi, mesmo que de forma primitiva, marca o surgimento do dano moral. 7 Como exemplo, temos o §127 do código, transcrito por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona: “§127: Se um homem livre estendeu o dedo contra uma sacerdotisa, ou contra a esposa de um outro e não comprovou,…

Olho por olho, dente por dente, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, pisadura por pisadura”. Alguns doutrinadores afirmam que as palavras acima transcritas – encontradas nos textos da Bíblia, constituem reflexo estatuído no Código de Hamurabi, pois este, considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, já previa indenizações em casos de aborto provocado, cujo valor variava conforme as conseqüências geradas por este. Pesava-se também se a mulher era livre ou…

serviços). História do Direito do Consumidor Existe evidências claras da existência de leis que controlavam a relação entre fornecedor e consumidor que datam de 1700 a.C. na Mesopotâmia aonde o Código de Hamurabi, mesmo indiretamente, protegia os “consumidores”. Na Índia do século XIII a.C., o Sagrado Código de Manu previa multa, punição ou restituição dos danos causados por qualquer um que desobedecessem as Leis n° 702 e 703. Na Grécia antiga, Aristóteles já incentivava o governo a…