Codigo Florestal Lei 4 771 65

legislação em geral, designadamente das disposições constantes da Lei de Imprensa e do Código da Publicidade. 4 — Podem alojar as suas edições electrónicas no portal da imprensa regional todas as publicações: a) Com periodicidade até mensal; b) Classificadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social como publicações de informação geral de âmbito regional ou como publicações especializadas, nos termos do disposto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 98/2007, de 2 de Abril; c) Com o…

de Parque Infantil na urbanização de praças. Institui o Programa de Amparo à Criança e ao Adolescente. Concede Passe Livre no Sistema Integrado do Transporte, aos Membros Titulares do Conselho Tutelar. Obriga fixar cartaz contendo o Artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente em Postos de Saúde e Hospitais. Institui o Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente com Asma e Bronquite. Autoriza o Executivo a realizar o 1º Censo da Criança e do Adolescente.…

Geral de Exames 2013 Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior Composição: Direção-Geral do Ensino Superior e Direção-Geral da Educação – Júri Nacional de Exames Edição: 1.ª, fevereiro de 2013 ISBN: 978-972-741-105-4 copyright©DGES/DGE-JNE2013. Todos os direitos reservados. 2 EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ÍNDICE Quais são os objetivos desta publicação?…

.............. 16 1.1 A BASE ESTRUTURAL DA COLETA DE DADOS SECUNDÁRIOS ............................................................ 17 1.1.1 A CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E OS DADOS DA RAIS E DO CAGED. ....................... 17 1.1.2 CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES - CBO ............................................................................ 19 1.2 LIMITAÇÕES DA BASE DE DADOS ..............................................................................................…

RESPONSABILIDADE Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ________________________________________ RODRIGO LEITE ALLENDE 4 AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas que prestaram informações, tirando dúvidas referentes a criação desta monografia, ao pessoal do café, por suportar e ajudar a compartilhar toda esta pressão que quase todos os acadêmicos…

Administração - A ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA NO CONTROLE DE ESTOQUES DO COMÉRCIO VAREJISTA 2 - Administração - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1998. 3 - Administração - A ARTE DE ATENDER BEM 4 - Administração - A COMUNICAÇÃO DE MASSA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE AUDITÓRIO 5 - Administração - A CULTURA DA SOJA NO BRASIL 6 - Administração - A ESCOLA DO FUTURO 7 - Administração - A GERÊNCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA …

por estados como Pará, Goiás e Ceará, de acordo com estudos do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. II. O Gerenciamento dos Recursos Hídricos: Estrutura Político-Institucional Aspectos Legais ATO LEGAL EMENTA Lei n. 5.818 de 31/12/98 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA) 2. Estrutura Institucional SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTRUTURA INSTITUCIONAL Órgãos de…

1 • R elatório Anual 2010 BNDES R elatório Anual 2010 BNDES • 2 3 • R elatório Anual 2010 BNDES Sumário R elatório Anual 2010 BNDES • 4 6 Mensagem do Ministro do Desenvolvimento, 8 Mensagem do Presidente do BNDES 13 29 39 47 73 77 83 127 Indústria e Comércio Exterior Apresentação Governança Transparência Estratégia Gestão de Riscos e Controles Internos Apoio à Cultura Desempenho Operacional Gestão de Pessoas Mensagem do Ministro

mesma maneira, há ocorrências isoladas ao nordeste da cidade e em bairros mais centrais. Entretanto, a percentagem é mais elevada por setor censitário, aproximando-se de 20% dos domicílios improvisados em relação ao total da variável. 57Em Brasília, a lei complementar nº 530, de 2002 determina que em zonas habitacionais de interesse social e público (ZHISP) podem ser autorizados e/ou regularizados lotes com superfícies de 72m, 96, e 144m. Este modelo permite transformar invasões em…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MATO GROSSO. Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997. Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT. O Prefeito Municipal de Cuiabá: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro