Codigo Florestal Lei 4 771 65

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…

8 9 O MARAJÓ, O NOSSO MARAJÓ, VIVA O MARAJÓ João Meirelles Filho 3 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: LUTANDO POR PARQUES DE VERDADE Maria Tereza Jorge Pádua 26 10 CORONELISMO HÍDRICO NA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO João Suassuna 4 MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS: GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS Clayton Ferreira Lino e Heloisa Dias 38 11 O COLAPSO DA PESCA NO PANTANAL Thomaz Lipparelli 5 RPPN – O QUE VOCÊ GANHA COM ISSO? João Bosco…

Classi cação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego Códigos, títulos e descrições Classificação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - 3ª edição - 2010 c 2010 - Ministério do Trabalho e Emprego 1a Edição: 1994 - 2a Edição: 2002 - 3a Edição: 2010 Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor de Departamento de Emprego e…

interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos Tribunais; 7. ed. 1995, 670 p.; 8. ed. 1996, 630 p.; 9. ed. 1997, 240 p.; 10. ed. 1998, 248 p.; 11. ed. 1999, 408 p., São Paulo, Saraiva. 4. Curadoria de ausentes e incapazes. São Paulo, APMP, 1988, 122 p. 5. O Ministério Público na Constituição de 1988. 1. tir.…

MUNICÍPIO DE BRAGA DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DIVISÃO DE PLANEAMENTO ÍNDICE I| INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 4 1. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E MORFOLÓGICA DO CONCELHO ............................................ 5 2. PRINCIPAIS FACTORES DE MUDANÇA DA ESTRUTURA DO TERRITÓRIO .................................... 8 2.1. Evolução Demográfica…

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

FIGURA 3 – Mapa da localização da cidade de Ipatinga em relação à capital Belo Horizonte. .................................................................................................................................................. 29 FIGURA 4 - Imagem de satélite, mostrando a distância do centro da cidade de Ipatinga ao Cemitério Parque Senhora da Paz, Ipatinga-MG...................................................................... 32 FIGURA 5 - Entrada principal do…

A CAE-Rev.3, cuja estrutura foi publicada no Diário da República a coberto do Decreto-Lei nº ….., de …. de ……… de 2007, estabelece o novo quadro das actividades económicas portuguesas, harmonizado com a Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACERev.2), no âmbito do Regulamento da (CE) nº 1893/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006. 4 PRINCIPAIS SIGLAS UTILIZADAS CAE Classificação das Actividades…

culminaram em regulamentações do trabalho infantil. Mas apesar de toda essa proteção legal, o trabalho infantil, continua sendo uma das mais perversas expressões da questão social, sua existência está enraizada na contradição capital X trabalho. As leis de proteção são várias, mas ainda não há meios eficazes para o combate da exploração da mão de obra infantil que faça valer os direitos das crianças para que elas possam se desenvolver adequadamente e possam ter acesso à educação.…

PIS/Pasep e Cofins; h) Cide-Combustíveis. Trata-se de compilação de perguntas formuladas por contribuintes ao Plantão Fiscal, bem como de abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em exercício na Secretaria da Receita federal (SRF). 4 Inicialmente concebido para esclarecer dúvidas e subsidiar os colegas na interpretação da legislação tributária, buscando a uniformização do entendimento fiscal relativo às matérias focalizadas, desde que se tornou disponível na…