Codigo Florestal Gestao Ambiental

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANAIARA MAIA VILAR ATALIANA LEITE DA ROCHA JOSÉ HAROLDO GEMAQUE PEREIRA MAURICIO BOTÃO DE MACEDO TATIANE CRISTINA SANTOS CANTO O CÓDIGO FLORESTAL E A REALIDADE LOCAL A importância da preservação das APPs para os corpos hídricos ORIXIMINÁ-PA 2011 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA Os corpos hídricos apresentados e estudados no presente trabalho são de fundamental importância para o equilíbrio ambiental dos ecossistemas…

instrumentos econômicos de preservação ambiental. Sumário: 1. Introdução; 2. Contextualização histórica do sistema jurídico socioambiental: Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental; 3. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo de desenvolvimento proposto; 4. As tendências e inserção da PNMA em relação aos novos instrumentos indutivos de efetividade do Direito Ambiental Brasileiro.…

biodiversidade, que se convencionou chamar compensação ambiental. Dizia a Lei que, no caso de empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor estava obrigado a destinar no mínimo 0,5% do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral. A história dessa norma começou muito antes, ainda em 1987, quando o CONAMA editou a, estabelecendo que para fazer face à reparação dos danos ambientais causados pela destruição de…

que uma de caráter nacional e duas das cinco regiões geográficas do país. Essas entidades representam, juntamente com o setor empresarial, a sociedade civil no Conselho. "A presença dessas entidades representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do Conselho", destacou a Ministra. O mandato é de dois anos (2013/2015). As entidades ambientalistas eleitas foram as seguintes: * Nacional: PROAM; * Região Sul: APROMAC e Sócios…

Organização dos slides Slide 1: Capa Slide 2: O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Slide 3: O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP). Slide 4: A Reserva Legal É a…

popularmente conhecido como Novo Código Florestal a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os conflitos de diferentes pontos de vista fizeram com que a nova lei sofresse desde o início com vetos a dispositivos importantes em situações consolidadas. Além disso, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera tantas outras matérias. Em termos gerais, o código não traz mudanças em relação à lei nº 4.771 (Código Florestal de 1965). O código novo…

1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente – CIBMA TEMAS E POSICIONAMENTOS Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente Introdução O atual Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771,de 15 de setembro de 1965) estabelece as regras de uso, preservação e conservação das florestas e outras formas de vegetação em propriedades rurais utilizando duas figuras básicas: as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. A Reserva Legal configura-se

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL Bianor de Paula Brenda Lorrany de Oliveira -19962 Chang Chai Hwi - 22568 Gecione P dos Santos Alves - 17718 Kiara Gomes - 19916 Luciana Maria dos Reis - 19950 Silvia Mudesto - 19921…

284/2006 GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PROJETO DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS O projeto de Lei nº 4.776/2005 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e cria na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; foi apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em 21 de…

ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 2 RESUMO…