Codigo Florestal Gestao Ambiental

JURÍDICO MPMG Edição Manual Novo Código Florestal • 2013 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico • ISSN 1809-8673 Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manual Novo Código Florestal Mauro da Fonseca Ellovitch Av. Álvares Cabral, 1.740, 3o andar, bairro Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-916 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico - dipe@mp.mg.gov.br Carlos Alberto Valera Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente

I S T E M A DE E NS I NO P R E S E NCI A L CO NE CT A DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NO M E DO A L UNO TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do trabalho CIDA DE 2011 2 1. INTRODUÇÃO Neste tópico deve ser abordado o tema geral do trabalho, no caso, o Código Florestal de 1965. Vocês podem apresentar o que é o código, a importância dele, discutir as bases científicas do código, etc. Vocês podem (e devem) se basear nos textos que foram indicados nas…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece…

Legislação Ambiental Brasileira A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Elas tem como objetivo , proteger o meio ambiente, proteger a sociedade, estabelecer padrões e procedimentos, viabilizar a reparação do dano ambiental e atender às exigências da globalização. Como podemos ver no exemplo da Constituição Federal

FACULDADE DE MACAPA TECNOLOGIA EM GESTAO AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES RURAIS CADASTRO AMBIENTAL RURAL MACAPA 2014 MACAPA 2014 RESUMO O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. Criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei n.º 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de…

Auditoria e Perícia Ambiental O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Leonardo Mota de Moraes Recife 2014 Leonardo Mota de Moraes O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia…

Meio Ambiente - PNMA, norteando os demais diplomas egais ambientais, sendo considerada por tal, como a “lei mãe”. O objetivo da referida lei em geral é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, disposto no artigo 2º, caput, da Lei de Politica Nacional do Meio Ambiente, senão vejamos: Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,…

CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós,…

8º, § 2º; 11 e 62, pois revoga diversos diplomas normativos e um deles é o atual Código Florestal. Durante a narração dos fatos ela chama a atenção para o fato de que a proteção as florestas vem muito antes do fato ser conhecido como ambientalismo, como foi decretado na Conferência de Estocolmo, em 1972. E que a sua proteção começou legalmente a partir do Decreto nº 23.793, conhecido como “primeiro Código Florestal brasileiro”, esse foi o ponto inicial para que também a União e os…

PROJETO INTEDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA_II (PROINTER_II) UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA POLO PRESENCIAL EM MARINGÁ/PR Relatório Final Relatório Parcial apresentado no Projeto Interdisciplinar do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira na Faculdade Anhanguera, 2° Semestre, sob a orientação do Tutor EAD XXXXX Maringá/PR…