Codigo Florestal E Suas Alteracoes

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações científicas contidas neste documento

MANEJO FLORESTAL SUSTENTADO CONSIDERAÇÕES TÉCNIAS I – PRINCÍPIOS: O Manejo Florestal Sustentado é uma prática de exploração dos recursos florestais naturais e/ou artificiais, onde a meta é a sustentabilidade das fontes de matéria prima florestal para o abastecimento do setor industrial produtivo relacionado a produtos madeireiros e não madeireiros. O Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771/1965, atualmente em processo de alterações de conceitos e princípios, já preconizava o manejo…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

Referências Bibliográficas 1. Considerações Gerais: Os trabalhos da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para análise do Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, têm envolvido considerável polêmica em torno da construção de uma nova lei florestal, em substituição à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Este projeto tem como relator o Deputado Aldo Rebelo, e vem sendo amplamente criticado por pesquisadores de diversas áreas diretamente relacionadas a esta questão, são…

setembro de 1965, foi sancionada pelo presidente Humberto de Allencar Castello Branco a Lei Federal 4.771 estipulando o CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, com a finalidade de dar proteção as florestas e demais formas de vegetação natural; estabelecer áreas de reservas legais por região e definir a localização das áreas de preservação permanente. A importancia da criação do Código Florestal é a preservação das áreas de PRESERVAÇÃO PERMANENTES, ainda que descobertas de vegetação com a…

que compõem o nosso território, tendo sido identificada e reivindicada pelos movimentos sociais que, no período recente, lutaram por justiça social e pela democratização do país. O primeiro Código Florestal brasileiro estabeleceu os fundamentos para a proteção territorial dos principais ecossistemas florestais, e teve como objetivo principal regulamentar a exploração madeireira no país. Um de seus méritos foi, sem dúvida, definir categorias de áreas a serem especialmente protegidas, por…

2.2. Objetivos Específicos....................................................................................8 3. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................8 3.1. Discussões do Código Florestal.................................................................10 4. MATERIAL E MÉTODOS..................................................................................12 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Produtividade Com Sustentabilidade Primavera do Leste 2011 INTRODUÇÃO O Código Florestal, como também é chamado a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965. Lei esta trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.

ambiental brasileira é considerada uma das mais completas no mundo atualmente. Um dos principais pilares da legislação sobre meio ambiente no país é o Código Florestal, instituído com a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. A lei representou um melhoramento do decreto 23.793 do governo brasileiro, que aprovava já em janeiro de 1934 um Código Florestal para o país.Estabelece limites de uso da propriedade , que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse…

Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (CF/88, art. 225, §1º, III). O novo código Florestal (lei 12.651) traz consigo a proteção ambiental, e também direitos e deveres aos ruralistas em específicos. 1. PRIMEIRO CODIGO FLORESTAL 1935 Com a expansão cafeeira, a demanda do desmatamento florestal era muito grande por causa das plantações, com isso implicava também no transporte a lenha que acabava…