Codigo Florestal E Desmatamento

1. Do que se trata o código Florestal ? Projeto desenvolvido por empresas do setor florestal visa captar parceiros com áreas disponíveis que podem ser usadas para um fim mais nobre: o cultivo de espécies florestais. Foi uma maneira que os produtores rurais encontraram para diversificar as atividades e aumentar a renda. 2. Antes de 2012 3. Bancada Ruralista Queria 4. No canto oposto, estão a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senador Kátia Abreu, uma das…

face de: Qualificação renatinha 1 I - FATOS Chegou ao conhecimento desta Curadoria, através do inquérito civil n. XX qual consta a apuração de danos ambientais decorrentes de queimada em 30 hectares de pastagens e desmatamento em 20 hectares, na propriedade denominada Fazenda XXXXX. As infrações constatadas pela Polícia Ambiental estão de acordo com a tutelada pela legislação ambiental, sendo certo que vieram a causar sérios danos ambientais não só à…

popularmente conhecido como Novo Código Florestal a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os conflitos de diferentes pontos de vista fizeram com que a nova lei sofresse desde o início com vetos a dispositivos importantes em situações consolidadas. Além disso, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera tantas outras matérias. Em termos gerais, o código não traz mudanças em relação à lei nº 4.771 (Código Florestal de 1965). O código novo…

cientistas que se organizavam para discutir políticas de proteção ao patrimônio natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros. O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram…

Introdução O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal”…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

legislativa concorrente entre a União, os Estados e o DF legislar sobre as florestas na foram do art. 24,VI da Lei Maior, cabendo aos Municípios legislar de maneira suplementar e de acordo com os interesses locais. Na esfera infraconstitucional, o Código Florestal, Lei 4771/1965, foi inteiramente recepcionado pela Lei Maior vigente, disciplinando, portanto todas as matérias referentes à proteção e utilização dos recursos vegetais. O tema é regulamentado pela LC 140/2011, que disciplina…

OPERAÇÕES IMOBILIARIAS Rafael Lopes Teixeira Novo Código Florestal BAGÉ RS 15/11/2013 ORIENTADOR: Prof. PAULO AVILA SUMARIO 1- CAPA 2- FOLHA DE ROSTO 3- SUMÁRIO 4- INTRODUÇÃO 5- DESENVOLVIMENTO 6- CONCLUSÃO 7- REFERENCIAS INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Novo Código Florestal Para preservar produzindo e produzir…

Agricultura x Meio Ambiente Por Cesário Ramalho da Silva, presidente de Sociedade Rural Brasileira A batalha pela aprovação do novo Código Florestal não sai do noticiário. E continua causando muitos prejuízos à nossa economia, afetando de forma negativa nossas exportações, a renda, o emprego, a imagem e o preço dos nossos produtos. Ao longo do tempo, a legislação brasileira se tornou cada vez mais rigorosa. Se como pretendem, a lei retroagir obrigando produtores a cumprir o que está…

O planeta Terra está passando nos últimos anos por uma grande destruição. Temos visto que ações humanas estão causando grandes prejuízos ao meio ambiente, afetando nossa qualidade de vida. Entre as ações que ocorrem podemos citar a poluição, o desmatamento e o trafico de animais. Nesse contexto nasceram movimentos populares visando a proteção do meio ambiente, defendendo a natureza por meio de reivindicações. O movimento ambientalista tem alcançado enorme sucesso em várias partes do…