Codigo Florestal E Desmatamento

existem há décadas. O Código Civil de 1916 em seu art. 554 diz que “o proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”. De acordo com José Afonso da Silva (2004, p. 35), esse dispositivo serviu “para fundamentar a ação cominatória visando a impedir a contaminação do meio ambiente por parte de indústrias”. Mais importante é o art. 584 do mesmo Código Civil, que…

ponto mais largo, atinge, na época seca, 11 km de largura, que se transformam em 45 km na estação das chuvas. Desmatamento[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Desmatamento da Floresta Amazônica Imagem de satélite de queimadas e desmatamento em Rondônia O desmatamento é a conversão de áreas florestais para áreas não florestadas. As principais fontes de desmatamento na Amazônia são assentamentos humanos e o desenvolvimento da terra.37 Antes do início dos anos…

O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que

idealizador da alteração do código florestal brasileiro Aldo Rebelo de um modo absurdo, a qual e lei agride a todos que provado por cientistas como perda da biodiversidade, desmatamento, emissão de CO2, redução dos recursos hídricos,... A proposta além de agredir o meio ambiente isenta os fora da lei até o ano de 2008, e mesmo proibindo o desmatamento durante 5 anos, acaba liberando uma destruição do maior bem brasileiro e mundial, a Amazônia, possibilitando o desmatamento sem…

relação ao relevo de Araranguá, de acordo com UNESC (2004), nas margens do rio Araranguá aparecem áreas aluvionares, consequências das fortes precipitações de chuvas nas encostas da serra, provocando inundações nestas regiões, em virtude do grande desmatamento que sofreu a região, principalmente às margens dos rios. Não bastasse esse problema ambiental, as matas e florestas do município de Araranguá representam um pouco mais de 1% da área do município, resultado da ação predatória do…

aquecimento global. Os incêndios florestais constituem em um dos mais danosos eventos que provocam alterações nas formações vegetais, sejam elas naturais ou plantadas. Muitas são as causas de sua origem, entretanto, as mais freqüentes e preocupantes reúnem-se em pequeno grupo onde o homem se destaca, principalmente por meio de suas atividades no meio rural (RIBEIRO, 2004). Dentre todas as ações, a conscientização da população, relativa aos riscos de incêndio florestal, constitui-se…

enfrentam, o qual vinculase com a preservação do meio ambiente e as atividades turísticas diretamente relacionadas com o meio ambiente. Este impasse dá-se no fato da delimitação das Áreas de Preservação Permanente, estruturadas e estipuladas pelo Código Florestal e como as atividades no local devem ser realizadas. Palavras-chaves: atividade turística, Áreas de Preservação Permanente, legislação. 2 1. Introdução O desenvolvimento sustentável, citado pela primeira vez na década de…

Colégio Santa Maria São Paulo, 09 de outubro de 2012 Patrick Bazi Barone n° 24 1° ano D Código Florestal Brasileiro O que é o Código Florestal? Lei que regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. O atual código em rigor é de 1965, com modificações. Mudanças mais significativas do Código Florestal - a ocupação de encostas com inclinação entre 25 e 45 graus. • A…

possível o desmatamento total ou parcial se houver autorização do Governo Federal, o que ocorre exclusivamente para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social. As APP’s também possuem importância econômica, por exemplo uma reserva de mata nas propriedades, ajuda na reprodução de espécies essenciais para a polinização ou o combate a pragas. Já uma reserva próxima ao leito de rios evita o assoreamento dos mesmos. Pela Lei nº 12.651/2011 (Novo Código…

atualização do Código Florestal é o Brasil. Sua aprovação permitirá ao setor produtivo gerar renda e empregos no País, com a correta utilização dos seus recursos naturais. A proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descriminaliza a produção rural, sem prejudicar o meio ambiente. Impedirá a retirada de milhões de hectares de terras férteis e produtivas das atividades de produção, evitando prejuízos sociais e econômicos. Sua marca é a sustentabilidade, cujo conceito está na base da…