Sustentabilidade
Kátia Abreu
Quem ganha com a atualização do Código Florestal é o Brasil. Sua aprovação permitirá ao setor produtivo gerar renda e empregos no País, com a correta utilização dos seus recursos naturais. A proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descriminaliza a produção rural, sem prejudicar o meio ambiente. Impedirá a retirada de milhões de hectares de terras férteis e produtivas das atividades de produção, evitando prejuízos sociais e econômicos. Sua marca é a sustentabilidade, cujo conceito está na base da reforma do Código Florestal. Se adotada, caberá às nossas instituições de pesquisa indicar não só as boas práticas - necessárias ao uso correto das terras - como também a responsabilidade de recomendar as medidas de reparação ao ambiente, nas situações em que não for possível a consolidação das atividades agropecuárias.
São conquistas fundamentais para a atividade agropecuária brasileira, responsável pelos sucessivos êxitos do País na balança comercial, e um dos segmentos que mais gera emprego e renda. Cabe lembrar que foram obtidas apesar do danoso sectarismo ideológico, que vem marcando a discussão de inúmeras questões de interesse público, em especial quando se trata de diretrizes para uma política agrícola eficaz. O agronegócio é tratado, pelos. sectários e radicais, como inimigos numero um.
A mesma distorção ocorreu nas discussões em torno do projeto do novo Código Florestal, na Câmara dos Deputados. Reeditou-se um conflito, na essência, artificial: o de meio ambiente versus produção. A lucidez do seu relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), impediu prejuízos que atingiriam a produção de alimentos, o futuro do País e das futuras gerações. Afinal, não pode haver contradição entre defesa do bem-estar da população e equilíbrio ambiental, pois são elementos indissociáveis. Punir um em prol do outro é anulá-los.
O relatório de Aldo Rebelo prevê que áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas