AGRICULTURA X MEIO AMBIENTE

Agricultura x Meio Ambiente
Por Cesário Ramalho da Silva, presidente de Sociedade Rural Brasileira
A batalha pela aprovação do novo Código Florestal não sai do noticiário. E continua causando muitos prejuízos à nossa economia, afetando de forma negativa nossas exportações, a renda, o emprego, a imagem e o preço dos nossos produtos. Ao longo do tempo, a legislação brasileira se tornou cada vez mais rigorosa. Se como pretendem, a lei retroagir obrigando produtores a cumprir o que está hoje colocado, 90% estariam na ilegalidade. Além disso, restaria menos de 30% do território nacional para todas as atividades: cidades, estradas, fábricas, represas, loteamentos, agricultura, pecuária, etc. Já ocupamos área muito superior.
O texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo traz modernidade a essa questão. Tem como objetivo eliminar o emaranhado jurídico presente na atual legislação ambiental, e que impede a agropecuária de produzir em conformidade com o que é imposto. Protege recursos naturais sem tolher a atividade rural e, definitivamente, não muda as regras atuais para novos desmatamentos.
O fundamental é que o novo Código Florestal deixe claro, no corpo da lei e não em disposições provisórias, o direito dos agricultores que desmataram dentro do que era proposto pelo governo da época de usar plenamente suas terras. A obrigatoriedade de reflorestar áreas rurais consolidadas, onde já não existe cobertura vegetal nativa e que estão produzindo alimentos de modo sustentável há muitos e muitos anos, é insensata. O reflorestamento de áreas próprias para agropecuária acarretaria perdas de receita, de produção, de postos de trabalho e de geração de tributos. Isso, sem considerar o custo elevado, e fora do alcance dos produtores, para realizar a recomposição de Reserva Legal. Só em São Paulo esse custo está estimado em cerca de R$ 14,8 bilhões.
As florestas são importantes para o equilíbrio ambiental no meio rural e o agricultor brasileiro refloresta usando pinus, seringueira,