Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

ON-LINE − ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO REGULAR − TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Prezados(as) alunos(as), Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), da área de Correição. Lotado na CorregedoriaGeral da União, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos federais e à aplicação das devidas penalidades. Também sou professor, em Brasília, das…

Roberta Prestes, André Vasconcellos, Mircele Dornelles Soares, Leonardo Cezarini, Carla Xavier e Jair Augustinho de Oliveira. Esta homenagem também se dirige aos professores Janete Silveira Abrão e Arnoldo Walter Doberstein, dois grandes referenciais de ética e caráter e que continuam na torcida por mim, mesmo eu não tendo seguido a carreira de historiador. Nestes anos de Famecos, tive também a sorte de conhecer pessoas que, mais do que colegas, se tornaram amigos que quero ter comigo…

Vieira da Rosa Rita de Cássia Gonçalves 5 SUMÁRIO Item Pags. Apresentação 6 Convocação do 39º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS 10 Programação 11 Deliberações por eixos temáticos aprovadas na Plenária Final 13 Fiscalização Profissional 13 Ética e Direitos Humanos 18 Seguridade Social 23 Formação Profissional 31 Relações Internacionais 34 Comunicação 35 Administrativo‐financeiro 37 Deliberações Gerais 42 Resolução CFESS 587 de 15 de setembro de 2010 44 Resolução CFESS 588…

.......................................... 18 2.1. Histórico dos concursos recentes.................................................................................. 18 2.2. Disciplinas cobradas no concurso ................................................................................. 18 2.3. O mínimo por disciplina ................................................................................................ 21 2.4. Estratégias de estudo ................................................

em relação as leis penais não incriminadores, como na extensão de causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade. 2.4.2 Princípios gerais do direito Os princípios gerais de direito constituem orientações do pensamento jurídico e premissas éticas que inspiram a elaboração e a interpretação das normas. Em virtude do princípio da reserva legal, os princípios gerais não podem declarar a existência de algum crime, mas é admitido em matéria penal, como para se reconhecer uma causa…

substituição e a manutenção dos botijões, exigem investimentos pesados. O sistema violado atenta não só o Código de Defesa do Consumidor (art. 6°, 1), que consagra o direito à segurança plena através da identificação do fornecedor ou prestador de serviços, como também agride todas as normas pertinentes aos direitos e garantias preconizados pela Carta Magna (art. 5°, XXIX), e pelo Código de Propriedade Industrial (arts. 175 e 178). 8 Por que acontecem acidentes com o GLP …

causadores e prevenção da doença 3.3 A perspectiva de vida dos anencéfalos 3.4.3 O Entendimento dos Juízes e Tribunais a respeito da anencefalia 3.4.4 A ADPF nº. 54 e o Poder do STF em Legislar 3.4.5 A necessidade de mudança do artigo 128 do Código Penal 3.5 O aspecto religioso 3.6 Os danos causados pela prolação da gravidez 3.6.1 Os danos físicos e psíquicos sofridos pela mãe e pela família 42 4 O CONFRONTO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CASO ANENCEFALIA. 4.1 Dignidade…

ideais. Ou seja, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, os trabalhadores não-empregados não terão estendidos para si os direitos materiais dos empregados, ou seja, os Juízes do Trabalho iriam aplicar o direito comum, previsto no Código Civil, aos trabalhadores e a CLT aos empregados. Isso significa dizer que tão-somente modificaria o órgão jurisdicional competente para a demanda e a forma de processamento, mas o direito material dos trabalhadores continuaria da mesma…

OLIVEIRA KAMILA E. TOPOLSKI MARCOS H. EYNG SANDRA CARNEIRO TAINAN DELFINO WOSHINGTON TERCEIRO SETOR Trabalho apresentado à Sociedade Educacional de Santa Catarina–SOCIESC de Balneário Camboriú, SC, como requisito para obtenção de nota parcial para a disciplina de Recursos Humanos II, ministrada pela professora Melissa do curso de Administração. BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC 2015 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES Figura 1Sem fins…

valorização da ética e da boa-fé em todos os negócios jurídicos, principalmente a boa-fé concretizada na lealdade dos participantes negociais. Com relação à Socialidade, que significa que os negócios, os princípios civis devem ser interpretados de acordo com o contexto social e, obviamente a boa-fé objetiva trás essa necessidade de que o contrato e a conduta humana seja interpretada de acordo com a realidade social. E, por fim, quanto ao princípio da operabilidade, mostra que o código…