Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA ® ® A ideia de República não era o objetivo da maioria da população do Brasil, aliás, a proclamação pegou a maioria de surpresa e outros tantos foram varridos como adeptos de última hora por não verem outra saída. ® Uma parte da elite considerava que o governo monárquico não mais atendia a seus interesses, principalmente depois da abolição. ®Os latifúndios, principalmente do Vale do Paraíba paulista, desejavam maior apoio do governo…

CCJ0105 2015 Aula 1 Caso concreto a) Flavio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law,porque acredita que a principal fonte do Direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundarias. Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidos pelo poder judiciário, onde os casos são…

Os Sistemas Eleitorais Jundiaí2014 As Primeiras Eleições Gerais Realizadas no Brasil......................................4Evolução do Direito Eleitoral no Brasil........................................................5Sistema Majoritário.......................................................................................6Vantagens do Sistema Majoritário................................................................9Desvantagens do Sistema Majoritário..................................

um ser naturalmente politico, o Brasil por sua vez já desde o império vem com uma politica que não visava o bem estar do povo e sim o bem estar da burguesia. Segundo o livro escrito por Caio Prado Júnior, “Evolução Política do Brasil” publicado em 1933, as manobras políticas, já no tempo do príncipe regente D. Pedro tinha como principal instrumento, os autonomistas que conseguem proclamar a Independência em 1822 e fazer do príncipe regente, o Imperador do Brasil. Com análise de Caio…

de governo que existe no Brasil, por isso temos eleições para Presidente a cada quatro anos. Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do…

Direito no Brasil-Colonia Foi no século XV que os portugueses “descobriram” o Brasil. Ao chegarem aqui se deparam com os índios, sob os quais tiveram facilidade em se impor, implantando novos costumes em terras brasileiras. Também exerceram forte influência na cultura brasileira os africanos que para cá vinham como escravos. O objetivo dos portugueses na América era daqui extrair todas as riquezas com o intuito de um dia voltarem para Portugal e para dessas usufruir, ou seja, não…

histórico. É sabido que os pilares de sustentação do Império Brasileiro era a Igreja Católica, os militares e os latifundiários. Convém então discorrer rapidamente sobre esses aspectos para que possamos ter melhor compreensão, no que ocorreu sobre esse processo. A religião Católica era a oficial, tendo o Imperador que jurar mantê-la, assim como o regente deveria dar a mesma garantia, pois existiam benefícios por parte desta instituição perante o Império. No que se refere aos…

democracia e soberania do povo prevaleçam, formando assim uma sociedade livre, justa e solidária. A partir dessas garantias constitucionais o presente trabalho terá como fundamento o estudo sobre a construção do processo político democrático no Brasil, no período de 1985 a 1988 analisando a conquista da cidadania a partir do voto na cidade de Boa Vista/RR, e se está em consonância com a CF/88. Considerando o processo político democrático como fundamental para a construção da…

AULA – 8 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL 1.1 – ANTECEDENTES A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. A maioria de seus artigos foi redigida pelo notável Rui Barbosa. 1.2 – Influência Americana; A influência estadunidense remonta à própria Inconfidência Mineira, paralelamente à influência francesa, esta declinando pouco a pouco, enquanto crescia…