Codigo De Transito Brasileiro Motocicleta

CARACTERIZAÇÃO DO USO DE MOTOCICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE URBANO EM PORTO ALEGRE (Artigo a ser submetido ao periódico Transportes) Rafaela Cesar Machado Luis Antonio Lindau Marta Obelheiro Departamento de Engenharia de Produção e Transportes Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Cresce o uso das motocicletas no Brasil, principalmente em áreas urbanas congestionadas. No entanto, o uso de motocicletas demonstra estar diretamente relacionado com a ocorrência de acidentes de…

Excelência, com devido respeito, e com fundamento no art. 490 do Código Civil, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de 6, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, n° 7714, Vila Santa Bárbara, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I- DOS FATOS A tradição (entrega da motocicleta) já fora realizada. Porém, até os dias atuais, a Parte Ré não cumpriu por total sua obrigação, haja vista que não transferiu a motocicleta para o seu nome. Apesar dos apelos…

EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS 13.1. Motofretista 13.2. Mototaxista 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.009/2009, regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –,…

Autor: LUÍS FÁBIO VIEIRA ABORDAGEM A MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES INTRODUÇÃO No final da ultima década, a frota de veículos existente no Brasil passou de quase 25 (vinte e cinco) milhões para 32 (trinta e dois) milhões, representando um crescimento de 35%. Entretanto, ao se analisar a frota de motocicletas, verifica-se que esta passou de 06 (seis) para 11 (onze) milhões, apresentando um aumento de 82% na quantidade desses veículos em circulação. As explicações para esse…

COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito Quanto ao estado, o DETRAN – é a autoridade como órgão executivo de transito do estado, celebra convenio com a PM à qual delega suas atribuições legais a PM – só atuará naquilo que competir ao DETRAN , não as infrações que compete aos municípios , salve se com este a PM se conveniar , vide…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUARI/MG Distribuído por dependência aos autos nº0174028-48.2013.8.13.0035 ALEX SEVERINO ROSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no RG sob o nº 7.381.181 SSP/MG e CPF nº 032.803.456-85, filho de Jesse Rosa dos Santos e Luite Severina dos Santos, residente e domiciliado à Rua Jaime Araújo, nº 162, Santa Terezinha, nesta…

conjunto do escapamento assuma uma tonalidade amarelada ou mesmo azulada com a utilização da motocicleta, o que é absolutamente normal. A mudança da tonalidade da cor e manchas do conjunto do escapamento NÃO são cobertas pela garantia, pois são características dos modelos. Regiões sujeitas a alteração de coloração Nível de Óleo Verifique o nível de óleo do motor diariamente, antes de pilotar a motocicleta, e adicione se necessário. Consulte a página 6-6 para mais informações. CG150…

Art. 244 do CTB: infrações ao conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor 18 fevereiro 2013 O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada), motoneta(veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada) e ciclomotor (veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a…

JOSÉ, brasileiro, casado, funcionário público, portador de CPF nº e RG nº,residente e domiciliado a Rua, nº, Bairro, Crato, CE. Venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação depenalidades por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa AIT I5025902441, o que faz da seguinte forma: De acordo com mencionada notificação o requerente conduzia veiculo HONDA/NXR 150 BROS MIXES, Tipo:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. Agenor Gomes Filho, brasileiro, servidor público, casado, residente e domiciliado em Brasília, à QI 22 Bloco T apartamento 107, Guará 1, DF, portador do CPF/MF nº 183.605.481-53 e do RG nº 533.871 – SSP-DF, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS…