Codigo De Transito Brasileiro Avanços E Retrocessos

com a reforma gerencial, também conhecida como o choque de gestão, na área específica da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, em especial nas unidades das Administrações Fazendárias, que vem perdendo muito das suas funções devido aos avanços tecnológicos e as novas políticas de governo; tais fatos revelam a necessidade de dotar as unidades e seus servidores Gestores de atividades que justifiquem o custo ao Estado, considerando que tais unidades e servidores atuam…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TUTELA COLETIVA Segundo CASTRO MENDES, a origem do direito coletivo no ordenamento brasileiro se deu a partir da previsão da ação popular na Constituição de 1934, depois ampliada e regulamentada pela Lei 4.717, de 19654 . Após o surgimento da ação popular, foi aprovada em 1985 a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), e, com o advento da Constituição da República de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), restou definitivamente consagrada a…

Recife 2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade

ETAPA-4 Aula tema: Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária- Separação Consensual Esta atividade é importante para que você avalie se os artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Deverão ser analisados tanto a Separação Consensual Extrajudicial como a Separação Consensual Judicial. De fato, a Emenda Constitucional nº 66/2010, conferiu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal,…

vista apenas como um lugar de passagem, um lugar até hostil, porque tranqüilo é a minha casa, não imaginava nunca a rua como espaço educativo, e não falo só da questão da educação social de rua, dê uma olhada nas feiras livres, nos guardas de trânsito, as pessoas que pedem informações, as placas de propaganda, tudo isso faz da rua um espaço educativo sim, será que estou variando? [risos] (V1, VITÓRIA). A Pedagogia Social possui diferentes perspectivas, lugares onde pode ser…

Penal Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro: Uma análise crítica Fabiano Augusto Valente Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina…

questões de 01 a 06. TEXTO: Da luta à concretização dos direitos 5 10 15 20 25 30 Os direitos são proclamados e desrespeitados internacionalmente, havendo uma defasagem entre as conquistas e a sua efetivação, mesmo considerando-se todos os avanços já alcançados pela humanidade nesse campo, conforme aponta Bobbio (1992). Enfim, o mundo está em luta incessante pelos direitos, pela sua ampliação e especificação. Aos olhos insensíveis de tantos, “o máximo” que se tem conseguido é a…

Crise Asiática....................................................................................................7 Social.................................................................................................................8 AVANÇOS E RETROCESSOS DO BRASIL NO GOVERNO FHC.............................8 Nível de atividades e preços..............................................................................9 Política cambial e setor…

1 UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO MAGDA LEAL ALMEIDA COSTA A PSICOLOGIA SOCIAL NOS MEIOS DE TRANSPORTES DO MUNÍCIPIO DE PATOS-PB: Uma Análise Crítica MACEIÓ-AL 2013 2 MAGDA LEAL DA COSTA A PSICOLOGIA SOCIAL NOS MEIOS DE TRANSPORTES DO MUNÍCIPIO DE PATOS-PB: Uma Análise Crítica. Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários…

caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez.” Thomas Edison. 7 RESUMO O estudo lança uma contextualização de bases e conceitos conforme a legislação brasileira a acerca das consequências criminais para quem comete acidentes de trânsito por embriaguez ao volante. Possui como meta principal estabelecer uma argumentação plausível sobre a problemática da responsabilidade penal por mortes decorrentes desta infração, ou seja, da correspondência das atribuições penais…