Codigo De Manu Semelhança Constituição

uma única obra (enciclopedismo), durante o século 19, em quase toda a Europa e América, levou à codificação das leis, isto é, reunir em uma lei todas as disposições sobre uma determinada matéria, ordenando-as de forma sistemática. Como essas leis (códigos) eram a reunião de todas as disposições legais, acreditava-se que todas as questões possíveis estavam expressamente previstas. Assim, cabia ao juiz simplesmente aplicar a lei, para o que necessitava apenas compreender o seu sentido…

noção de relevância ... - Se assim não se entendesse, a condução desse direito correria risco de ser inexoravelmente condicionada... - José Pedro no seu texto comenta que o .... - De qualquer forma, essa natural resistência .... - Não obstante o Código primar no detalhamento da norma legal.... - Neste particular José posiciona-se inteiramente favorável à reparação dos danos ... - É certo que as dúvidas xxx a esse respeito, não obstante a doutrina seja acentuadamente favorável. -…

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magistrados, à época do Império Romano. Estes, após verem a ilegalidade da prisão, mandam relaxá-la imediatamente. Nota-se assim, a semelhança com o ordenamento jurídico brasileiro (princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais). Na Carta Magna do Brasil destacam-se, neste caso, os incisos LIV (Teoria do Processo) e LXV (prisão ilegal), ambos do artigo 5º da Constituição de 1988: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LXV - a…

Monteiro Barros “As chamadas gueltas, pagas ao empregado com habitualidade a título de incentivo, têm feição retributiva, ainda que pagas por terceiro. A onerosidade reside na oportunidade que o empregador concede ao empregado para auferi-la, à semelhança do que ocorre com as gorjetas.” Já a outra corrente considerada minoritária tem as gueltas como pagamento sui generis , desvinculado do contrato de trabalho e, portanto, sem natureza salarial, já que pagos diretamente pelos…

Este projeto de pesquisa tem como tema: “Adoção e Homossexualismo”, delimitado no seguinte assunto: ADOÇÃO HOMOAFETIVA E O VINCULO DO AFETO NO CONCEITO DE FAMÍLIA, tendo como hipóteses a serem abordadas: * As relações homoafetivas e a constituição de um núcleo familiar; * As relações entre homossexuais podem ser consideradas promiscuas não oferecendo um ambiente saudável para o bom desenvolvimento de uma criança; * Haverá consequências para a criança em relação a sua…

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contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de grande complexidade, é certo que ainda não se pode afirmar com precisão se a pena de morte poderia diminuir a criminalidade no Brasil, contudo, atualmente somente é permitida pela Constituição em tempos de guerra. Palavras – Chave: Pena de morte, penitenciárias, criminalidade. 1. INTRODUÇÃO A Pena de Morte é um assunto atual. A sua Validade é discutida em todos os setores da sociedade. A medida em que aumenta a…

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