Codigo De Etica Tst

necessária a mobilização dos dirigentes sindicais, em todos os níveis, no sentido de denunciar e exigir o fim da prática do assédio nos locais de trabalho e pressionar os parlamentares pela aprovação de propostas que coíbam e tipifiquem como crime no Código de Processo Penal o assédio moral nas relações trabalhistas. Mais importante ainda é a conscientização dos trabalhadores, vítimas em potencial, dos empregadores e da sociedade em geral, a adoção de medidas preventivas e o combate à…

Professora Andréia Ribas ANATEL Nível Superior ÉTICA ÉTICA E MORAL Ética tem origem no grego “ethos”, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou morus, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como…

Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL Nulidades Processuais Segundo a Teoria Civilista, a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve…

OAB Damásio de Jesus Disciplina de Ética Profissional Prof. Marco Antônio Araújo Jr. Twitter@ prof.marcoaut 1. Atividade de advocacia Lei 8.906/94,  EAOB CED (art. 33 EA) RG EAOAB Livro: Ética professional - Coleção elementos do direito - ed. RT - VOL 10 - 6ª Ed. Art. 1º: atividade privativa do advogado, exclusiva: I - postulação em órgão do Poder Judiciário - Também pode vir como ‘capacidade postulatória’, em regra. Exceções: quando uma

TECNOLOGIAS DE GESTÃO E SUAS CARACTERISTICAS 09 4.1 Gestão da qualidade total 10 4.2 Terceirização 11 4.3 Terceirização na empresa Transcerve 14 5.NOVAS DEMANDAS QUE A EMPRESA PRATICA 14 5.1 Meio ambiente nas organizações 14 5.2 Ética na governança 15 5.3 Saúde do trabalhador 15 5.4 Conseqüências para a empresa 16 5.5 Prejuízos e conseqüências 16 5.6 Entrevista com o gestor 17 6. SUGESTÕES A EMPRESA TRANSCERVE 18 CONCLUSÃO 18…

Página 0 de 28 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES AO CARGO DE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – CFPCPPM/SD PM-CE / T2 Disciplina: Sociedade, Ética e Cidadania Conteudistas: Emily Pereira Soares Virgínia Magda Alexandre Munhoz - 2013 - Página 1 de 28 GESTÃO GERAL John Roosevelt Rogério de ALENCAR – Cel PM DIRETOR-GERAL MARIANA Maia Pinheiro de Abreu Meneses SECRETÁRIA EXECUTIVA GESTÃO ACADÊMICA TELMA Maria…

a norma coletiva de sua categoria. É o que preceitua a Súmula nº 374 do TST em que “empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 - Inserida em 25.11.1996). Vale destacar ainda a Súmula 369[1], III do TST, acerca da estabilidade do empregado de categoria diferenciada, pois “o…

ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes. No que cerne ao direito das coisas, é possível a analise no Código Civil, que trás que o proprietário de um prédio pode fazer cessar as interferências ao seu sossego provocado pelo outro. Considera-se para a análise dessas interferências a natureza da utilização, por exemplo, se o imóvel é comercial ou…

SITUAÇÃO FOR CONTINUADA E SISTEMÁTICA, embora ambos impliquem em responsabilidade civil, que é tratada não na CLT mas na lei civil . A REGRA na esfera privada, É A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA que encontra-se positivada no caput do art. 927 do Código Civil Brasileiro, segundo o qual: Aquele que, por alto ilícito , causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo e no art. 186 do CCB, que por sua vez, prevê que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,…

como com base nesta imputação negar assistência judiciária ao recorrente, vejamos o teor em síntese: ... Nesse contexto, a renúncia de direitos realizada em audiência, somente após ter ciência das alegações da defesa, não afasta a ausência de postura ética manifestada pelo autor. Isto porque, além de não ter o vindicante se desonerado da responsabilidade processual que lhe competida, omitindo questões essenciais para o julgamento da causa e onerando, por conseguinte, as atribuições da…