Código de Hamurabi e a Legislação Brasileira da Atualidade

CÓDIGO DE HAMURABI E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA ATUALIDADE O código de Hamurabi foi a primeira iniciativa de se criar regras e conceitos para organizar o Estado e os cidadãos. Atualmente, todos os países e Estados tem constituições independentes e com características diferentes, no entanto o fundamento, o propósito da Constituição é o mesmo: organizar o Estado e os cidadãos, regular e normatizar a vida em sociedade. O código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem civil, penal e administrativa e pode-se perceber que o termo “ubi societas, ibi ius”, onde há sociedade, há o Direito foi plenamente assimilado e posto em prática por Hamurabi. Hamurabi reconheceu a necessidade da existência de normas de conduta que regulamentassem o comportamento dos indivíduos, dessa forma foi estabelecido um ordenamento jurídico para a coletividade, apresentando regras para praticamente todo tipo de relacionamento. O código de Hamurabi protege a propriedade, a família, o trabalho e a vida humana. Existia previsão legal para o direito de família, direito de propriedade, sucessão, direito penal, direito comercial, direitos individuais entre outros. É surpreendente a capacidade de abrangência do código de Hamurabi. Logo de inicio observa-se que o código possui grande influência das chamadas Leis de Talião, “olho por olho, dente por dente”, que foi a primeira norma que contribuiu de forma significativa para a humanização da pena e tentou regulamentar a sanção penal ao limitar

HISTÓRIA DO DIREITO - COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DOS CÓDIGOS BRASILEIROS. ART. 129 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 1566 - INC. 1 – CÓDIGO CIVIL Os artigos tem em comum apenas a questão da infidelidade, como cita o Art. 1566 Inciso 1 do CC “fidelidade recíproca”, no qual a sansão aplicada dependerá do perdão da pessoa que foi traída, outra coisa é a forma da sansão, que no Código de Hamurabi, caso não haja o perdão, será uma espécie de…

Rei da Babilônia durante o século XVIII a.C. Hamurabi comandou o exercito em conquistas de 5 cidades. Através de suas mãos foi criado o primeiro código de leis, descoberto por arqueólogos em 1901. Foram encontradas 282 leis, mas há indícios de que 35 foram perdidas. Em seu código, especificava crimes e suas penalidades. Era ele, assim como seu Rei, que regia a vida dos babilônios. O Código de Hamurabi foi o precursor dos sistemas legais sob as quais a maioria das sociedades funcionam. A…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato* 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida no Brasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras,…

Código de Hammurabi Rei Hammurabi Quem e Hammurabi ? A historia registra a administração de bons reis que elaboravam bons decretos com único fim de proporcionar o bem geral para seus súditos. Um desses foi o rei Hamurabi que governou o primeiro império babilônico em cerca 1792 a.c seu nome conforme os costumes da época elogiava uma divindade adorada pelos hamorreus chamado Hamu. Hamurabi, portanto significa Hamu e grande.... Veja só quanto o Código de Hamurabi faz jus ao seu nome…

Código de Hamurabi - (aula 02) Embora algumas vezes as pessoas confundam o que é direito e lei escrita, se partimos do pressuposto de que um conjunto de regras ou normas que regulamentam uma sociedade pode ser chamada (ainda que humildemente) de direito, todas as comunidade humanas que existem ou existiram no mundo, indiferentemente de quaisquer características que tenham, produziram ou produzem direito. Só podemos estudar historia, e portanto historia do direito a partir do advento…

A INSERÇÃO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pricila Carla da Silva Ely 1 RESUMO A adoção consiste em um ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de um parentesco eletivo que consagra a paternidade e maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com…

**CÓDIGO HAMURABI 6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto. *CÓDIGO PENAL Furto Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de…

Código de Hamurabi É chamado Código de Hamurabi uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), composto por volta de 1772 a.C. Hamurabi é o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome, que sobreviveu até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas, sendo uma na forma de uma grande estela (monolito) de tamanho de um humano médio, além de vários tabletes menores de barro. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente…

Capítulo I – Origem da adoção A adoção é um instituto de direito, entretanto suas origens nos remetem que a adoção era um instituto religioso, uma vez que desde muito tempo acreditava-se que os filhos que eram responsáveis pelos cultos fúnebres. Podemos citar a Bíblia como exemplo em varias passagens que mostravam que as mulheres que não poderiam ter filhos aceitava que o marido se deitasse com outra mulher, normalmente a escrava de sua casa, para…