DIREITO, DEVERES E FUNÇÃO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

segurança propostas; • Participar na elaboração da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho); e etc. O profissional da área deve além de respeitar tal norma, zelar por seu cumprimento, garantindo uma convivência harmônica e ética entre seus pares. Seu desconhecimento não é justificativa para o descumprimento, tanto porque é obrigação primeira do profissional conhecer as regras que disciplinam sua atividade, quanto porque o documento legaliza apenas condutas moralmente corretas. Nada há na norma ética além das atitudes que se espera de um bom profissional e um bom cidadão, de modo que basta agir naturalmente com ética, moral e responsabilidade para se enquadrar dentro das regras do Código. Não há mistério, não há segredo, não há dificuldade em cumpri-lo, basta ser um cidadão ético. Justamente por sua característica de determinar que se faça “o que todo mundo já sabe que deve fazer”, o presente trabalho interpreta as regras do Código de Ética de maneira sucinta, sem detalhar o tema com exaustão, porém sem pecar pela negligência e omissão quanto ao normatizado, até mesmo criticando-o onde o aluno encontra falha, ou incoerência. DO PROFISSIONAL E SUA ATIVIDADE As funções do Técnico de Segurança do Trabalho - TST - são definidas e limitadas pela Portaria 3.275 de 21 de setembro de 1989, sendo obrigação do profissional, cumpri-las com competência, cuidado, lealdade, afinco e honestidade, observando as determinações legais condizentes com seu…

funções do Técnico de Segurança do Trabalho - TST - são definidas e limitadas pela Portaria 3.275 de 21 de setembro de 1989, sendo obrigação do profissional, cumpri-las com competência, cuidado, lealdade, afinco e honestidade, observando as determinações legais condizentes com seu trabalho e sempre resguardando a segurança e saúde do trabalhador sob sua responsabilidade. Para tanto, faz-se mister que o profissional esteja sempre atualizado quanto à legislação que rege seu trabalho e as…

A conduta do Técnico em Segurança do Trabalho – TST – registrado no Estado de São Paulo é regulada pelo Código de Ética elaborado pelos integrantes da Câmara de Ética do Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo. O profissional da área deve além de respeitar tal norma, zelar por seu cumprimento, garantindo uma convivência harmônica e ética entre seus pares. Seu desconhecimento não é justificativa para o descumprimento, tanto porque é obrigação…

lembra os incisos II, V, VI, XII e XV. É função tambem do TST inspecionar a empresa para identificação de fatores de risco e elaboração de planos de controle e soluções, visando a segurança do trabalho e melhoria do sistema. O TST deve elaborar e aplicar, por exemplo, o Plano de Prevenção e Controle á Incendios, o PPCI. Deve estar sempre informado e em contato com as diversas áreas da empresa e órgãos responsaveis pela fiscalização e normatização da área de segurança do trabalho e…

procuração, espécies de mandato e mandato especial, geral e em termos gerais e com poderes especiais. Notificação de renúncia ao mandato ad judicia PETIÇÃOAdvogado notifica mandante sobre a sua renúncia, por motivos particulares, ao mandato que lhe foi outorgado por procuração “ad judicia”, a fim de que este nomeie substituto. Procuração Judicial (Sociedade de Advogados) CONTRATOProcuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente. Contrato de mandato II…

ÉTICA ÉTICA OU FILOSOFIA MORAL Toda cultura e cada sociedade instituem uma moral, isto é, valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e ao proibido, e à conduta correta, válidos para todos os seus membros: Sociedades fortemente constituídas e hierarquizadas, porém a simples existência da moral não significa dizer a existência de uma ética. Nossos sentimentos, nossas condutas, nossas ações e nossos comportamentos são modelados pelas condições que vivemos (família, classe e…

pena de morte para crimes civis, excepcionando sua aplicação apenas em alguns casos de crimes militares cometidos em período de guerra, ou seja, quando há guerra declarada, tudo nos termos do art. 84, XIX, da nossa constituição. Vejamos o que dispõem os dispositivos em comento: Art. 5º - (...): XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República: XIX - declarar guerra, no…

Código de Ética Profissional Assim como em muitas profissões, o TST está sempre envolvido com a ética profissional. Muitas vezes ele se vê em situações onde, falar ou não sobre algo, é questão de sobrevivência até para a empresa. Em outras oportunidades a ética aparece entre os próprios profissionais. ETIMOLOGIA: Etimologicamente falando, ética vem do grego "ethos", e tem seu correlato no latim "morale", com o mesmo significado: Conduta, ou relativo aos costumes. Podemos concluir…

Item 1) Perante a Justiça do Trabalho é facultado ao empregador ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto, desde que ele tenha conhecimento dos fatos e possua vínculo empregatício. Apesar do tema envolver grande polêmica, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) construiu duas exceções. Reiteradas decisões do TST, esclareceram que o preposto deve ostentar a condição de empregado da empresa, Súmula 377 do TST. Extrai-se das decisões que a condição de que…

EXAME DE ORDEM 2012.3 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.3 DISCIPLINA ÉTICA AULA 01 EMENTA DA AULA 1. Atividade de Advocacia 2. Mandato GUIA DE ESTUDO Lei 8.906/94 3 diplomas: • EAOAB – Estatuto da Advocacia – 80 artigos • CED – Código de Ética Disciplinar – 60 artigos • RGEAOAB - Regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem Geral da OAB – 170 artigos 1. Atividade de Advocacia Artigo 1º do Estatuto da…