Codigo De Etica Tst

honorários advocatícios, independentemente de o reclamante estar assistido por sindicato e ganhar até 02 (dois) salários mínimos ou declarar não ter condições financeiras de demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (Enunciados 219 e 329 do e. TST). A presença do advogado é fator decisivo para que a parte defenda adequadamente o seu direito. Com efeito, nos processos trabalhistas, não raramente, discutem-se temas como: interrupção da prescrição; ilegitimidade de parte,…

onde, na primeira data, fora afastada por um(1) dia e, na segunda data, pelo período de 15(quinze) dias. Confira-se que do primeiro atestado(de 27/05) o código da doença foi M779; já no segundo, o código fora Z00, consoante atestados anexos.(docs. 02/03) Diante disto, a primeira Reclamada determinou, inadvertidamente, em que pese os códigos de doença distintos, o afastamento da Reclamante para fins de fazer perícia médica junto ao INSS. De outro contexto, a Reclamante tivera de suportar,

no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica e a teoria dos direitos fundamentais. O constitucionalismo moderno promove, assim, uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito, nota se, a teoria normativa dos princípios é assunto estreitamente ligado aos pós-positivismo, que os guindou ao relevante status de normas jurídicas e os colocou no privilegiado patamar constitucional. Passando a ostentar…

Ética Professor: Arthur Trigueiros. 13/07/2012 Diplomas normativos: 1) Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 2) Código de Ética e Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é…

utilizada, principalmente, para esclarecer litígios em processos judiciais que envolvam pessoas ou patrimônio, função que exige uma imensa gama de conhecimentos, não só da própria contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. Dessa forma, este estudo buscou demonstrar através de uma fundamentação teórica, elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica e descritiva tendo como foco de estudo como o Perito Contador Trabalhista desenvolve o…

Trabalho”, em coautoria com o Juiz do Trabalho José Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. Atualmente estou ministrando, aqui no Ponto, um curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST (teoria e questões), indicado para o concurso do TRT/Paraná e para o MPU. E agora, apresento para vocês este curso de Processo do Trabalho com teoria e resolução de questões de provas de diversas bancas de concursos públicos, em especial…

CONSTITUCIONAL FILOSOFIA DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL SIMULADO! PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS AULÃO DE ETICA LFG DIA “D” LFG REVISÃO 18 DE AGOSTO PROVA Internacional: – Introdução; – Ordem Jurídica Internacional; – Fontes do DIP; – Tratados Internacionais – Imunidades do Estado; – Nacionalidade; – Nacionalidade Brasileira,…

Profissional, de Direitos Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB; b)Quantidade de Questões por Disciplina: 10 Ética, 2 Filosofia do Direito , 7 D. Constitucional, 3 D. Humanos, 2 D. Internacional , 4 D.…

desse movimento o que se constata é que ainda são muito poucas as organizações e instituições, especialmente as empresas privadas, que possuem políticas e práticas organizacionais de proteção e igualdade aos homossexuais em seus estatutos ou códigos de ética ou de conduta, pois quando existem constituem, na verdade, mais a exceção do que a regra propriamente dita. O preconceito contra a homossexualidade e os homossexuais no ambiente de trabalho é um reflexo direto da grande discriminação…

vantagens não só às partes envolvidas no litígio, mas para toda a sociedade, pois a justiça é um bem comum e cabe ao Estado-Juiz a sua prestação e ao perito o auxílio na entrega jurisdicional (ALBERTO, 2000, p. 72). Para o exercício pleno da ética, além da idoneidade, imparcialidade, honestidade, zelo e responsabilidade, constitui-se dever do perito o amplo domínio sobre a matéria na qual irá opinar. A educação continuada revela-se em uma importante ferramenta para que o perito…