Direito

Trabalho da faculdade de Direito d Pontifíca Universidade Católica de São Paulo ; doutor em Direito pela Universidade de Paris I. Professor do curso: Gerson – Direito do Trabalho pág. 2 FERNANDA BARROS DE GOUEA RA 111301009 SUMÁRIO Sumário······························································································································································ 3 1- Resumo ························································································································································· 4 2- Introdução ···················································································································································· 5 3- A regulação da relação de emprego fora do contexto da empresa ···························································· 6 4- A importancia da regulação de emprego no contexto da empresa ···························································· 7 4.1. A centralidade da atividade econômica na empresa ················································································ 8 4.2. Fundamentos constitucionais da ordem econômica centrada na atividade empresarial··························8 5- A contribuição da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002 para justificar a regulação da relação de emprego no contexto da empresa..........................................…

..................................................... DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Para Ana Lucia Porto de Barros: “As normas do direito de vizinhança tem por escopo a limitação do direito de propriedade em benefício de terceiros, que do imóvel sejam vizinhos, a fim de permitir que o exercício do direito de propriedade não vise tão-somente atender os anseios do titular do bem - mitigando o princípio do absolutismo de modo a permitir que…

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Dos artigos 1227 a 1313 do CC/2002 INTRODUÇÃO O direito de vizinhança é o ramo do direito civil que busca a resolução de conflitos entre propriedades imóveis próximas, coibindo as interferências entre as propriedades através das normas protetoras dos direitos de vizinhança. No mesmo norte, Washington Monteiro de Barros diz ser o direito de vizinhaça limitações imposta pela boa convivência social, que se inspira na lealdade e na boa-fé (2011,…

REFERENCIAL TEÓRICO Este trabalho pretende discutir oportunidade de advogados idealizarem negócios jurídicos imobiliários lucrativos apresentando oportunidades a investidores de forma que rentabilizem o capital investido. Um dispositivo legal que envolve complexa repercussão e ampla possibilidade de negócios encontra-se previsto no artigo 1343, do Código Civil de 2002. Nosso legislador previu que em caso de construção de outro edifício, objetivando a criação de novas unidades…

com vizinhança. Estabelecida no Código Civil nos artigos 554 a 588, as regras relativas ao direito de vizinhança objetivam, precipuamente, a convivência harmônica entre vizinhos. Resultam os direitos de vizinhança das normas que regulam tanto a abstenção de certos atos pelo proprietário, possuidor ou detentor, como também daquelas que implicam na sujeição destes à invasão de seu domínio. Define Silvio Rodrigues o direito de vizinhança como “limitações impostas…

chamados de bastardos) e também da própria evolução do Direito Civil e do Direito de Família trouxe um fenomeno de reconhecimento extemporânea de paternidade. Nesse sentido, o ordenamento jurídico pátrio introduziu novos valores, até mesmo abstratos tais como o afeto, o amor, a felicidade, possíveis, agora, principalmente, pela constitucionalização da família, segundo Policarpo (2006) o indivíduo como ser sentimental. Desta forma justifica­se o estudo do tema proposto, como forma…

2 1 INTRODUÇÃO A Engenharia Civil, para atender e satisfazer suas premissas toma como ferramenta a interação com outras engenharias, dessa parceria, nascem projetos ousados e cada vez mais funcionais. Porém, para reger esse processo, o profissional precisa ter conhecimento sobre a ética profissional e sua importância. Outro ponto é a atualização do engenheiro em relação às nuances do mercado de trabalho, no que diz respeito a novas tecnologias, novos materiais e maneiras de otimizar a…

APO – INTROUÇÃO AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E NORMALIZAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A EVOLUÇÃO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A história dos materiais de construção acompanha a própria história do homem, pois este sempre buscou na casa um local de abrigo e segurança imprescindível à sua sobrevivência e um ponto de referência fundamental para o seu relacionamento com o mundo. A importância dos materiais na história do homem é tal que, nos primórdios, ela foi dividida conforme a…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 702.787 - SC (2004/0162585-2) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : LUCI SURIS DE MELLO : LUCIANO LAMOUR E OUTRO(S) : SANT´ANA ADMINISTRAÇÃO, INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA : WILSON MICHEL JENSEN E OUTRO(S) CONSTRUÇÃO E RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Luci Suris de Mello ajuizou ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução de duas parcelas pagas, em face de Sant'Ana Administração…

Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois de publicações de João Pinheiro, Monsenhor Chaves, Francisco de Assis Couto Castello Branco,…