Codigo De Barros Na Construção Civil

Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor Também em relação ao alcance dos dispositivos que disciplinam a responsabilidade civil do construtor incorporador, a orientação é excessivamente benevolente em relação aos consumidores. O prazo de garantia de cinco anos, previsto no artigo 618 do Código Civil, refere-se exclusivamente à segurança e à solidez da obra. Os imóveis têm prazos de garantias variados. A pintura, para citar um exemplo, não se relaciona com a questão…

| | | DADOS SOBRE A DISCIPLINA | |CÓDIGO |DISCIPLINA | |07.11.1.08 |DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL | |C.HORA.ANUAL | C.HORA.SEMESTRAL

dispensa, aviso prévio, férias vencidas + 1/3 em dobro, 13º salário proporcional ao ano de 2010, integral referente ao ano de 2011 e proporcional referente ao ano de 2012, recolhimento do FGTS de todo o período laborado + 40%, e sua liberação pelo código 01, e multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT, caso tais verbas não sejam pagas na primeira audiência. Por fim pugnou pela procedência dos seguintes pedidos: a) Reconhecimento do vínculo empregatício, com as devidas…

MINAS – UNIPAM ENGENHARIA CIVIL COSNTRUTORA JOÃO DE BARRO SEGUNDO RELATORIO DE VISITA TECNICA PROJETO INTEGRADOR PATOS DE MINAS 2012 CONSTUTORA JOÃO DE BARRO SEGUNDO RELATORIO DE VISITA TECNICA PROJETO INTEGRADOR O objetivo deste trabalho é informar detalhadamente os processos a serem realizados na construção do Condomínio Edifício Residencial Avalon. PATOS DE MINAS 2012 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Construção Civil - Aspectos…

de novembro no ano de 2012, onde segundo um jornal local da cidade de Belo Horizonte, destacou a notícia, relatando que o centro da cidade, foi tomado por uma enchente, deixando estragos por toda a parte, inclusive na principal avenida, Bernardo de Barros, sendo esta à área mais atingida pela inundação. Diversos moradores tiveram que esperar a água baixar para poder retirar os objetos e verificar os prejuízos. (ALTEROSA, Jornal. Centro de Nova Lima debaixo D’água, 1ª edição, 16 nov.…

CARTILHA CIDADÃ DIREITO CIVIL Capítulo I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL) Quando foi criada, em 1942, essa lei recebeu o nome de Lei de Introdução ao Código Civil. Muito embora com este nome, a referida lei (na verdade um Decreto-lei) foi criada para estabelecer normas sobre a aplicação de todas as leis brasileiras existentes e as que fossem criadas, e não só para a aplicação do Código Civil. Em 2010, a lei em questão foi…

cardápio diário. Às vezes comiam legumes, lentilha, feijão e pepino ou, ainda, algum peixe pescado nos rios ou canais. A carne era um alimento raro. Na habitação, a mesma simplicidade. Às vezes a casa era um simples cubo de tijolos crus, revestidos de barro. O telhado era plano e feito com troncos de palmeiras e argila comprimida. Esse tipo de telhado tinha a desvantagem de deixar passar a água nas chuvas mais torrenciais, mas em tempos normais era usado como terraço. As casas não tinham…

CONVIVENTES I – COMENTÁRIOS INICIAIS Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece à vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002. Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3º. Outrossim, por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…

......................................................4 2 DESCRIÇÃO GERAL DA EMPRESA...........................................4 3 MISSÃO DA EMPRESA................................................................5 3.1 CODIGO DE ÉTICA....................................................................5 3..1.1 VALORES E PRINCIPIOS ÉTICOS........................................5 3.1.2 NORMAS DE CONDUTA.......................................................

DO BEM DE FAMÍLIA Sumário: 1. Origem e esboço histórico. 2. A colocação da matéria no Código Civil. 3. Finalidade da instituição. 4. Pressupostos. 5. Modo de instituir. 6. Duração. 7. Conclusão. 1. Origem e esboço histórico. Foi no Direito Americano que surgiu, pela primeira vez, a idéia de Bem de Família. Em seguida, essa idéia foi acolhida pelo legislador brasileiro. Aí o princípio do homestead e as idéias relativas as homestead exemption laws alcança­ram grande entusiasmo no curso do século