Codigo Civil Novo E De 1916

Universitário Jane Vanini Departamento de Ciências Jurídicas ENFITEUSE Disciplina: Direito Civil VIII Direito – 8º Semestre Docente: Cintya Leocádio Dias Discentes: Elaine Mamoré, Maria Claudia Policarpo, Mario Henrique de Almeida, Ticyane Cezar de Almeida Cáceres – MT 09 de Maio de 2014 CONCEITO Conforme disposição do artigo 678, do Código Civil de 1916, dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento “quando por ato entre vivos, ou de última…

O tema que pretendo debater – “culpa concorrente e redução equitativa da verba reparatória”– a rigor é a fusão de dois dispositivos do Código Civil vigente, os artigos 944 e 945. O primeiro é o artigo 944 e, principalmente, o seu parágrafo único: Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. (grifamos) O segundo diz: Art. 945. Se a

contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com o Código Civil de 1916, que tinha como uma de suas características mais marcantes o pacta sunt servanda. Com o Código Civil de 2002, procurou-se o afastamento das concepções individualistas do diploma anterior, buscando através do princípio da sociabilidade adequar-se aos novos paradigmas constitucionais, daí o surgimento da função social do contrato no corpo do atual Código Civil. Neste ensaio,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA …

GRAUS DE PARENTESCO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.591 São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Direito anterior: Art. 330 do Código Civil. Pela análise exegética deste dispositivo, que o novo Código Civil reproduz, sem modificações, do Código anterior, entende-se por linha reta ascendente ou descendente de acordo com o modo em que se observa a relação de parentesco: ascendente referindo-se às gerações anteriores e…

Reforma do código de 1916 Motivos: As transformações da sociedade brasileira submeteu o direito a uma fase de continua adaptação como uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito penal. A transferência para uma orbita constitucional alguns dos tradicionais princípios do direito civil concernente a família, propriedade privada e a liberdade contratual. Características do novo código: Preserva no possível a estrutura de redação do código de 16, porem

teve fortes impactos no sistema eleitoral. Em 1932, Vargas promulga o primeiro Código Eleitoral do Brasil, que dentre outras inovações, criou a Justiça Eleitoral. Se até então, eram os próprios políticos que verificavam as candidaturas uns dos outros, a partir de agora juristas especializados no processo eleitoral julgariam os imbróglios. A revolução não para por aí. De olho na popularidade, Vargas instituiu no código o voto secreto e obrigatório, além do sufrágio feminino. O país seria…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Paulo Henrique de Carvalho Sete Lagoas /MG 2009 As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

O ATUAL CPC O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. * | História Antecedentes Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916. Nascimento- nasceu no dia 4 de outubro de 1859, nasceu em Viçosa do Ceara- CE Morte- morreu em 26 julho de 1944 aos 84 anos no Rio de Janeiro Nacionalidade- Brasileiro Conjuge- Amelia de Freitas…

com uma pena física ou pecuniária. 1 O DANO MORAL NAS SOCIEDADES E CODIFICAÇÕES ANTIGAS 1.1 CÓDIGO DE UR-MAMMU O Código de Ur-Mammu foi editado pelo imperador da Suméria, Ur-Nammu, em meados de 2140 e 2040 a.C., é considerado uma das mais antigas codificações da civilização humana, no referido Código, já era possível encontrar previsão para a reparação do Dano Moral. O Código de Ur-Mammu apresentava uma compilação de costumes e decisões de conflitos anteriores, ou…