Codigo Civil Novo E De 1916

Casamento nulo e anulável Por Antonio Carlos Antunes Junior SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916, 3.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 3.3. Dos Efeitos Jurídicos; Da Putatividade do Casamento; 1. Conceito; 2. Da Boa-fé; 3. Dos Efeitos Jurídicos, 3.1. Dos Efeitos em…

O Código Civil Brasileiro INTRODUÇÃO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. O Código Civil Brasileiro A ESTRUTURA DO CÓDIGO PARTE GERAL PARTE ESPECIAL  Livro I – DO DIREITO DAS…

CODIFICAÇÃO CÓDIGO CIVIL DE 1916 A legislação portuguesa exerceu logicamente o papel de fonte do direito brasileiro; tendo o Brasil vivido mais de três séculos como Colônia, é natural que as tradições lusitanas e brasileiras sejam comuns. Os costumes indígenas não tiveram qualquer influência em nosso direito. É em Portugal, portanto, que reside a origem de nossas instituições jurídicas. O sistema do direito português é baseado nos sistemas romano e…

história do Código Civil brasileiro, este trabalho discorrerá, de forma sucinta, sobre este tema apontando os principais eventos que levaram à criação do primeiro Código bem como sua atualização para o Código vigente. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizadas obras de Maria Helena Diniz, bem como fontes eletrônicas. 2. UM BREVE HISTÓRICO A ideia de codificar o direito surgiu no Brasil com a Proclamação da Independência em 1822, diante do fato…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode constituir direito real de garantia…

HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL Cuiabá/MT 2013/1 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO CIVIL I HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL Introdução O Código Civil O código civil é fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizado ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARATIVA: CÓDIGO CIVIL 1916/2002 - LEI 10.406/2002 CAMILA SIQUEIRA DARLAN BERNARDINO DIEGO RIBEIRO EDUARDO CREMA CUIABÁ – MT 2014/1 “A vida do direito é o diálogo da história” – Miguel Reale SUMÁRIO INTRODUÇAO ........................................................................................................ pág. 3 DESENVOLVIMENTO ............

Código Civil de 1916 e 2002 Das disposições Históricas Na época que ainda era colônia de Portugal, o Brasil adotava o sistema normativo do colonizador. Com a proclamação de sua independência, nada mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país Após vários estudos e a consolidação das leis civis, somente em 1899 é que o jurista Clovis Bevilaqua apresenta projeto que, após

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor:…