Codigo Civil Novo E De 1916

Capítulo II 1) Conceito de direito civil Direito Civil é o direito comum, rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole e confere relevância ao embrião excedentário até a morte e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia “post mortem” do testamento e exigindo respeito à memória dos mortos. Para Serpa Lopes, é um dos ramos do direito privado, destinado a regulamentar as relações…

EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. RESUMO: O trabalho visa analisar o instituto da enfiteuse com todas as suas características estabelecidas a luz do Código Civil de 1916, confrontando-as com a nova disposição legal trazida a baila no Código Civil de 2002. Almeja demonstrar que apesar da expressa disposição legal, a qual proíbe a constituição de novos aforamentos, a mesma ainda se encontra presente…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL O presente trabalho não é pretensioso a ponto de querer esmiuçar toda a trajetória do Direito Civil brasileiro na profundidade que ele verdadeiramente apresenta. Ater-nos-emos a traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil. Isto porque para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade,…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS CURITIBA 2014 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Relação Jurídica I do Centro Universitário Curitiba. Turma 1M_M/2014 do curso de Bacharel em Direito. Professor: Francisco Cardozo Oliveira CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

Breve história do Código Civil de 2002 O projeto do código civil data de 1975. Seus elaboradores são: José Carlos Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações); Silvio Marcondes (Direito de Empresa); Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas); Clóves do Cauto e Silva (Direito de Família); Torquato Castro (Direito das Sucessões) e Miguel Reale (Coordenador-geral). O projeto foi aprovado pela câmara dos Deputados em 1984, após o estudo e debate

INTRODUÇÃO A idéia de que as pessoas são livres para celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase…

UNIVEL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN CASCAVEL – PR 2005 VANESSA CAROLINA PROVIN CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel

legislador apenas disponibiliza às pessoas interessadas, a possibilidade de anulação do matrimônio. A nulidade absoluta é aquela que apresenta algum vício essencial acarretando a total ineficácia do negócio jurídico, como prevê o artigo 166 do novo Código Civil. São características da nulidade absoluta: sua declaração é de interesse coletivo; o ato nulo é insuscetível de ratificação; pode ser declarada de ofício pelo magistrado; pode ser alegada pelos interessados ou pelo Ministério…

Princípios e Conteúdo do Direito Civil O conceito do direito passou por uma evolução histórica. Na Roma antiga o Direito Civil regia a vida dos cidadãos romanos, nele contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na idade média, o direito civil identificou-se com o direito romano, “Corpus Juris Civilis”. Havia concorrência direta com o direito canônico, tendo em vista a autoridade legislativa da igreja. A igreja invocava constantemente os princípios gerais do…

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02 poderá exercer licitamente a atividade empresarial o ente civilmente capaz que não estiver legalmente impedido para o exercício da atividade empresarial. A atividade empresarial pode ser exercida isoladamente ou atrav és de um grupamento de pessoas (Sociedades). No que se refere ao exercício da empresa por apenas uma pessoa natural, esta deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil. O Novo Código Civil…